“Essa deputada exerce funções desde o início da legislatura, já esse processo corria termos, já ela tinha essa posição processual e está a fazer aquilo que já fazia antes de haver esta comissão de inquérito. Portanto, não há aí nenhuma novidade”, referiu Montenegro.
Eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, Patrícia Dantas está a ser julgada, em Braga, por fraude na obtenção de subsídio, num megaprocesso centrado na entretanto extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho).
O processo tem 120 arguidos e está relacionado com uma alegada fraude de cerca de 10 milhões de euros, envolvendo fundos europeus.
O antigo presidente da AIMinho António Marques é o principal arguido, estando acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.
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