Inspirados pelas baixas médicas passadas durante a pandemia de Covid-19, os deputados socialistas aprovaram, esta quarta-feira, a possibilidade de os utentes obterem um atestado sem terem de se deslocar a um centro de saúde. Este documento é passado pela linha SNS 24, tem a duração máxima de três dias e é justificado com um compromisso de honra.
Serão os próprios utentes a preencher a declaração ao telefone, confirmando-a, de seguida, de forma digital.
A medida foi votada no âmbito das alterações à lei laboral da Agenda do Trabalho Digno, com o intuito de contribuir para a menor burocratização do processo. “É uma medida reformista, com vantagens para as pessoas, com vantagens para o sistema de saúde e que libertará os médicos para aquilo que é mesmo necessário”, defendeu o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, depois do anúncio da proposta socialista, na sexta-feira, que entretanto sofreu alterações. O último texto que deu entrada na Assembleia da República passou a incluir que esta baixa médica “é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra”.
Governo acredita que medida é um passo importante para libertar médicos da burocracia. Clínicos temem que pressão seja apenas transferidas para a SNS 24
Quem não ficou satisfeito com a medida foram os representantes dos médicos. O bastonário Miguel Guimarães critica a ausência de um clínico durante este processo, a que cada utente só pode recorrer no máximo durante seis dias por ano (três de cada vez).
“A Linha Saúde 24 tem tantas funções e uma das suas principais funções é orientar devidamente os doentes que devem ir às urgências e quem não deve ir às urgências. A partir de agora, a preocupação é ligar para lá para conseguir uma baixa. Como podem passar uma baixa, se não há médicos na Linha Saúde 24?”, questionou o bastonário, em declarações à rádio Renascença. Miguel Guimarães sugere, em vez disto, que a lei incluísse a possibilidade de ser o próprio doente a preencher uma declaração de responsabilidade, sem recurso à linha.
Durante o período da baixa, o trabalhador não recebe ordenado ou subsídio por doença, como já acontecia, mas tem de justificar a falta. De acordo com o calendário parlamentar, a lei deverá estar em vigor no início de abril, assim que for publicada em Diário da República.
