Estas posições foram transmitidas por Carlos César numa entrevista à agência Lusa centrada na situação do atual Governo, quando na segunda-feira se assinala um ano da vitória do PS com maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022.
Interrogado sobre a existência de um gradual crescimento da contestação social, em particular dos professores, o antigo líder parlamentar socialista e atual conselheiro de Estado começa por lembrar os dois anos de pandemia [da covid-19] “em que, por exemplo, todas as questões envolventes das negociações salariais e muitas outras de carreiras especiais estiveram de certa forma congeladas ou inibidas de serem tratadas com a liberdade sindical e laboral que é característica das democracias e do país”.
Agora, segundo Carlos César, há um período em que o Governo e o PS se devem “debruçar e atender a esses problemas salariais que sobram desse tempo de pausa”.
“É altura de, caso a caso, resolvermos esses problemas. Alguns estão a ser resolvidos – e de certeza que o problema dos professores também começará a ter um desenho na sua resolução que vai permitir-lhes terem confiança num processo que não seja interrompido de recuperação daquilo que entendem ter direito”, defende.
Questionado sobre dúvidas se o atual Governo conseguirá cumprir o seu mandato até ao final da legislatura, Carlos César sustenta que continuam reunidas todas as condições políticas e institucionais para isso acontecer.
“O PS obteve uma vitória eleitoral, que se manifestou do ponto de vista orgânico numa maioria absoluta no parlamento, essencialmente por três razões: Uma pelo mérito próprio e dos resultados obtidos enquanto desempenhou anteriormente funções de Governo; uma segunda razão, que pode ser imputável à falta de capacidade da oposição em proporcionar uma alternativa construtiva; e uma terceira razão que foi uma opção clara dos eleitores em privilegiar e reconhecer o caráter essencial da estabilidade política na vertente institucional”, argumenta.
De acordo com Carlos César, “essas três razões que originaram a vitória eleitoral do PS, a maioria absoluta que detém e a constituição do Governo são as mesmas três razões que hoje existem incólumes”.
“Portanto, creio que há todas as condições de o Governo prosseguir nas suas funções e não há da parte dos restantes órgãos de soberania, que são intervenientes numa eventual interrupção da experiência governativa em curso, qualquer manifestação em contrário. O próprio senhor Presidente da República já reconheceu que é essencial preservar a estabilidade e a continuidade da ação do Governo. E no parlamento o PS dispõe de uma maioria confortável, que também permite continuar a executar a sua política e o Programa do Governo”, aponta.
Nesta entrevista, o antigo presidente do Governo Regional dos Açores (1996/2012) rejeita a tese de que as maiorias absolutas são nefastas para a vida democrática.
O PS “pode orgulhar-se de, apesar de ter uma maioria absoluta que lhe permitiria no plano político agir independentemente de terceiros, a verdade é que este ano de exercício de mandato demonstra que estamos em presença de uma experiência nova de exercício da maioria absoluta”, advoga.
Para negar a tese de que maioria absoluta corresponda a poder absoluto, o presidente do PS recorre à contabilidade das votações parlamentares, onde diz ser possível verificar “um número elevadíssimo de confluências entre o PS e os restantes partidos, quer no que toca a propostas do próprio Governo, quer no que toca à anuência perante propostas dos partidos da oposição”.
“Apesar de uma maioria absoluta no plano parlamentar, que dispensaria o Governo de grandes diligências complementares, a verdade é que o Governo afirmou as suas qualidades no plano do diálogo social celebrando um acordo de concertação social de caráter plurianual, conseguiu um acordo no âmbito da função pública, conseguiu um acordo com as associações de municípios encetando o processo de descentralização de competências. E até em casos específicos, como, por exemplo, o da metodologia relativa à construção do novo aeroporto, foi capaz de acordar com forças oponentes”, exemplifica.
Carlos César reconhece que as maiorias absolutas “suscitam sempre alguma impaciência por parte dos oponentes, mais ou menos informais, dos partidos ou de outras forças perante a perceção que o Governo pode não atender e não ter que concertar as suas posições”.
“No entanto, em boa verdade, provou-se ao longo deste tempo exatamente o contrário”, acrescenta.
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