O Estado registou um défice de 3.591 milhões de euros em 2022, em contabilidade pública, 1.600,8 milhões abaixo do previsto no Orçamento e uma melhoria de 5.018 milhões de euros face a 2021, uma evolução influenciada pelo aumento da receita fiscal e contributiva, como resultado do dinamismo do mercado de trabalho e da inflação, e que permitiu ainda implementar os pacotes de medidas de apoio dirigidas às famílias e empresas sem aumentar o défice.
Segundo dados da DGO consultados pela Lusa, baseados na Conta Geral do Estado ao longo dos últimos anos, a melhoria de 5.018 milhões de euros alcançada em 2022 face ao ano anterior é a maior em valores absolutos desde 2011.
Em 2011, as administrações públicas registaram um desagravamento do défice de 5.682 milhões de euros face a 2010, passando de um saldo orçamental de -11.544,6 milhões de euros para -5.862,8 milhões de euros.
O défice de 3.591 milhões de euros anunciado hoje pelo Ministério das Finanças fixa-se 1.600,8 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e compara com a estimativa de um défice de 2.654 milhões de euros com que o Ministério das Finanças trabalhava em outubro, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
De acordo com a informação divulgada pelas Finanças, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a evolução orçamental até dezembro de 2022 face ao período homólogo reflete uma melhoria de receita de 11 % e um aumento da despesa de 5,1%.
Segundo o Ministério das Finanças, o acréscimo da receita é “justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços”, enquanto o aumento da despesa é “influenciado pela redução em 37% de despesa efetiva associada à pandemia”.
Olhando para o projetado no OE2022, o desvio global resulta da execução da receita efetiva ter ficado 0,7% acima do esperado, ou 720 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva se fixou 0,83% abaixo do previsto, o correspondente a -880,4 milhões de euros.
As Finanças explicam que o crescimento da receita fiscal e contributiva abrandou na reta final do ano. Ainda assim, “a receita fiscal e contributiva arrecadada em 2022 aumentou 12,4%, face ao mesmo período de 2021, o que se deveu sobretudo ao contributo da receita fiscal (13,8%)”.
De acordo com o Governo, as medidas de mitigação da inflação e da energia avaliadas em 5.722 milhões de euros em 2022 “explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro”, a que acrescem fatores como o pagamento dos subsídios de Natal aos pensionistas.
Já a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 8,9% face ao período homólogo, tendo a despesa do Serviço Nacional de Saúde registado um acréscimo de 4,6% e a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social — excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 — aumentado 8,7%.
Na proposta de OE2023, o Governo estimava um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, mas o primeiro-ministro já afirmou que será inferior a 1,5% do PIB.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
AAT // MSF
