Em causa estão requerimentos dos grupos parlamentares do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e do PSD, bem como da deputada única do PAN, sobre a nomeação de Carla Alves como secretária de Estado da Agricultura, em substituição de Rui Martinho, que saiu por motivos de saúde.
Os deputados querem conhecer os procedimentos que levaram à escolha da então secretária de Estado e pedem ainda à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que esclareça quando é que teve conhecimento do processo judicial relacionado com as contas arrestadas de Carla Alves e do seu marido, o antigo autarca de Vinhais Américo Pereira.
No final da semana passada, Maria do Céu Antunes reiterou desconhecer qualquer processo judicial que envolvesse Carla Alves, justificando a escolha da mesma para o cargo por ser “uma pessoa muito querida na região, dos seus agricultores, que estava no ministério desde 2018 e tinha todas as condições”.
Instada pelos jornalistas, em Vila Real, a ministra remeteu esclarecimentos adicionais para a audição que hoje vai decorrer.
Em 05 de janeiro, um dia após tomar posse, Carla Alves apresentou a sua demissão por entender não dispor de “condições políticas e pessoais” para iniciar funções, depois de o jornal Correio da Manhã ter noticiado o arresto de contas bancárias conjuntas que a então secretária de Estado da Agricultura tinha com o marido.
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.
Horas antes de ser conhecida a demissão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha considerado que Carla Alves tinha uma “limitação política”.
O primeiro-ministro, António Costa, já assegurou que mantém a confiança política em Maria do Céu Antunes, numa altura em que tem lidado com várias demissões no seu Governo.
Além da polémica Carla Alves, a ministra vai hoje à Assembleia da República, a pedido do Chega e da IL, para ser questionada sobre as Direções Regionais da Agricultura, cuja transferência de poderes tem levado à contestação por parte do setor.
Maria do Céu Antunes é ainda chamada, através de um requerimento da IL, a apresentar a resposta do executivo à situação da seca que afetou o país, fenómeno que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), já terminou em “praticamente todo o território”.
Paralelamente, o grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento para ouvir a ministra sobre os baixos rendimentos da atividade agrícola em 2022 e sobre a necessidade de apoio aos pequenos e médios agricultores.
PE (PLI/HFI/IEL/PMF) // JNM
