Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que esta reunião extraordinária foi marcada para quarta-feira, às 14:30.
Na segunda-feira, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o grupo parlamentar social-democrata iria entregar um projeto para a realização um referendo sobre a despenalização da eutanásia, tendo o diploma dado entrada no parlamento na mesma tarde.
Nesse dia, o PS acusou o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor este referendo e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
Já hoje, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que esta proposta é inconstitucional, alegando que a lei fundamental proíbe que um projeto de referendo definitivamente rejeitado possa voltar a ser apresentado na mesma sessão legislativa.
O Chega apresentou um projeto de resolução para a realização de um referendo sobre a eutanásia, que foi rejeitado em 09 de junho, ou seja, ainda no decorrer da presente sessão legislativa.
JF (FM/PMF/SMA) // JPS
