O decreto-lei que levará ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e “ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022” foi aprovado pelo Governo, há duas semanas. Agora foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
Cerca de 20 mil enfermeiros vão ser abrangidos pelo descongelamento, com o pagamento dos retroativos a janeiro de 2022.