“Não é um problema novo, é um problema estrutural”, em termos internacionais, afirmou hoje aos jornalistas o governante, no Comando Territorial de Évora da GNR, onde presidiu à inauguração do Espaço “Maria e António”, a renovada sala dedicada ao atendimento à vítima.
À margem da cerimónia, o ministro foi questionado pelos jornalistas sobre a operação da Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com outras entidades, que permitiu deter, na quarta-feira, 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.
Sobre se existem meios policiais e fiscalizadores suficientes em todo o território, nomeadamente no Alentejo, para controlar e atuar neste fenómeno do tráfico de seres humanos e da imigração ilegal, que tem como destino a agricultura, o governante retorquiu: “Nós, em regra, procuramos colocar na polícia aquilo que deve estar no conjunto da sociedade”.
“Quando a polícia intervém, é sinal de que o conjunto da sociedade tem vindo a falhar”, afirmou, defendendo que “a primeira preocupação que tem de existir é saber se quem emprega” o faz “respeitando todas as regras exigidas para empregar, nomeadamente um contrato de trabalho, condições adequadas e dignas para o exercício das atividades laborais”.
Em segundo lugar, “é preciso verificar se as pessoas que entraram” no país o fizeram “regular ou irregularmente e, por isso mesmo, aí sim intervêm as forças policiais”, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a GNR e a PSP, “para verificar se esses fluxos são regulares ou irregulares”, argumentou.
Trata-se de “um esforço que tem que ser conjugado por parte de várias entidades que têm de procurar, em primeiro lugar, respeitar os direitos humanos fundamentais, salvaguardar os direitos humanos, os direitos sociais e os direitos constitucionais de quem vive, de quem trabalha no nosso país”, insistiu.
O ministro lembrou que já está a ser dado “um passo muito importante em relação ao futuro” do país, ao “integrar responsabilidades que eram do SEF em três corpos policiais”, a PJ, a PSP e a GNR, que “vão cooperar para garantir a segurança e a gestão integrada da fronteira” e “as práticas ilegais e o combate ao tráfico de seres humanos”.
E está a ser reformada “esta arquitetura do sistema de gestão dos fluxos migratórios”, com a criação de uma agência para as migrações e para o asilo, “criando maior capacidade ao país para precisamente receber, acolher e integrar” quem procura Portugal, referiu.
As operações policiais “fazem parte de apenas uma dimensão da complexidade dos fenómenos e dos fluxos migratórios”, que “têm de ser entendidos também na sua complexidade e na sua globalidade”, defendeu o ministro.
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