As revelações constam do livro “O Governador”, que resulta de um conjunto de entrevistas do jornalista do Observador Luís Rosa a Carlos Costa, que liderou o Banco de Portugal entre 2010 e 2020, e tem provocado polémica.
Na obra, Carlos Costa afirma que a carta de António Costa enviada para Jean-Claude Juncker, na altura presidente da Comissão Europeia, e para Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), com a data de 14 de dezembro de 2015, “foi escrita e enviada sem o conhecimento do governador do Banco de Portugal”.
No texto, o chefe do Governo pediu aos líderes da Comissão Europeia e BCE – Jean-Claude Juncker e Mario Draghi – uma reunião presencial onde seja “definida a estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução” da banca.
“Carlos Costa só teve conhecimento da mesma através do BCE”, pode ler-se no livro, que indica que a missiva terá sido recebida com surpresa pelo Banco Central Europeu.
Segundo a publicação, a carta teve impacto para os rácios de capital exigidos à banca portuguesa, uma vez que o Mecanismo Único de Supervisão impôs um aumento dos rácios mínimos de capital para 12% a partir de janeiro de 2016.
A existência da missiva já tinha sido divulgada durante a comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, aquando da audição de Carlos Costa, mas ainda não tinha vindo a público que tinha sido enviada, segundo o antigo governador, sem o seu conhecimento.
O primeiro-ministro sublinha no texto, divulgado na altura pelo PSD, que pretende em Portugal um banco público – Caixa Geral de Depósitos – sólido e robusto e também menos bancos privados, embora também eles mais fortes.
Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.
No livro “O Governador”, Carlos Costa aponta ainda baterias ao seu sucessor na liderança do supervisor financeiro e então ministro das Finanças: “Mário Centeno também já estava em negociações com o Banco Santander desde há vários dias — que não eram do conhecimento de Carlos Costa -, tendo inclusive falado com Ana Botín, a líder do principal banco espanhol”.
Carlos Costa afirma ainda no livro que, quando estava em curso o processo formal de apresentação de propostas para a compra do Banif, terá sido informado de que o Mecanismo Único de Supervisão já tinha dados indicações de que o Santander iria ser o comprador.
O antigo presidente do PSD Marques Mendes defendeu, esta terça-feira, que o Ministério Público deveria abrir um processo de investigação criminal à forma como foi vendido o Banif e pediu explicações públicas ao primeiro-ministro sobre o caso Isabel dos Santos.
Para o comentador político, que apresentou o livro, a revelação mais grave do livro prende-se com a resolução do Banif no final de 2015.
Com base na publicação, editada pela Dom Quixote, Mendes referiu que, ao mesmo tempo que “havia em curso um processo de venda do Banif” de forma pública, “de forma confidencial o Governo informava Bruxelas por carta que o banco estava em processo de resolução”.
O primeiro-ministro, António Costa, já afirmou que irá processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra, depois de, no livro, o antecessor de Mário Centeno ter relatado que foi pressionado pelo chefe do Governo para não retirar Isabel dos Santos do BIC.
O ex-governador do Banco de Portugal voltou a acusar, esta terça-feira, o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos, argumentando que o confirma na mensagem escrita que lhe enviou.
Já hoje o primeiro-ministro acusou o ex-governador de ter escrito um livro com mentiras e deturpações a seu respeito e de ter montado uma operação política de ataque ao seu caráter, reiterando que já deu início ao processo judicial.
AAT (SMA/PMF/PPF) // JNM
