Na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no final da 33.ª cimeira luso-espanhola, que decorreu hoje em Viana do Castelo, António Costa foi questionado se está disponível para um entendimento com o PSD sobre uma eventual revisão constitucional.
Na resposta, o chefe do executivo português lembrou que “a Constituição não concede ao Governo iniciativa legislativa em matéria de leis constitucionais”.
“É uma iniciativa exclusiva dos senhores deputados e, portanto, só a Assembleia da República é que decidirá o que é que fará em matéria de revisão constitucional. O Governo não tem qualquer intervenção em matéria de revisão constitucional”, afirmou.
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