Investigação: O cerco ao juiz Ivo Rosa

Arquivou crimes de corrupção contra José Sócrates, levando a julgamento o antigo primeiro–ministro por falsificação de documentos e branqueamento de capitais

Investigação: O cerco ao juiz Ivo Rosa

“O Exmo. Senhor Juiz de Direito arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que, ao atuar do modo descrito, causava desprestígio para a função jurisdicional, resultado com o qual se conformou.” A expressão é repetida por três vezes ao longo das 27 páginas que compõem a acusação em processo disciplinar ao juiz Ivo Rosa, imputando-lhe outras tantas infrações em processos judiciais: em dois, EDP e Isabel dos Santos, o magistrado é acusado de ter revogado decisões do juiz Carlos Alexandre sem ter competência para isso. No terceiro, uma investigação da PSP, a acusação refere que Ivo Rosa mandou destruir uma escuta sem dar ao Ministério Público hipótese de recurso. Os documentos a que a VISÃO teve acesso – acusação e defesa – permitem também fazer uma viagem pelo funcionamento do sistema judicial, revelando caprichos, tricas e conflitos entre juízes e procuradores.

Ivo Nélson de Caires Batista Rosa, 56 anos completados a 17 de setembro, tem acumulado polémicas. Visto por alguns dos seus pares como uma espécie de “Santa Casa da Misericórdia” dos arguidos, por oposição a uma jurisprudência mais musculada do juiz Carlos Alexandre, com quem partilhou durante muitos anos o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Ivo Rosa tem somado decisões revogadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, as quais lê com aparente indiferença, já que mantém, em vários processos, a mesma linha decisória. Em 2021, recorde-se, decidiu levar a julgamento José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva por crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, deixando cair todas as acusações de corrupção que lhes foram imputadas pelo Ministério Público.

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