Fernando Medina respondia a pedidos de esclarecimentos dos partidos, no parlamento, no âmbito do debate do diploma com medidas de apoio as famílias para responder aos efeitos da elevada inflação.
Face às críticas dos deputados da oposição, que afirmam que o programa é pequeno, o ministro das Finanças contrapôs e afirmou ser o “mais abrangente, mais vasto dos programas de apoio que o Governo e outros governos apresentaram”.
E garantiu: “Devolvemos integralmente o acréscimo do IVA face àquilo que era a receita esperada no Orçamento do Estado para 2022”.
A conta a fazer “com rigor” é “qual a expectativa de arrecadação adicional de receita que o Estado beneficia relativamente ou decorrente da inflação mais elevada e o que eu posso garantir é que esse acréscimo de receita é integralmente devolvido em sede de IVA através deste programa porque assim honramos o contrato entre o Estado e os portugueses”, sublinhou Medina.
Relativamente à tributação dos lucros não esperados, o ministro das Finanças sublinhou que “o Governo não tem nenhuma posição fechada sobre nenhum mecanismo de tributação, em particular que venha a ser coordenado no espaço europeu”.
Aliás, “o Governo português foi o primeiro” da União Europeia e da zona euro a “poder empregar mecanismos que transmitem e passam para os consumidores aquilo que seriam lucros excessivos por parte das empresas do setor elétrico”, recordou, apontando a criação do mecanismo ibérico que separa o preço da eletricidade do prelo do gás, o que se traduz numa “massiva transferência de recursos das companhias elétricas para a mão dos consumidores”, no valor de 500 milhões de euros.
“Com a proposta que o Governo fez de abrir o mercado regulado no gás” aos consumidores que entendam aderir, “estamos a transferir o que seriam resultados não esperados muito significativos da área do gás para os consumidores”, ou seja, “mais de 1.100 milhões de euros que são transferidos das empresas para os consumidores”, prosseguiu.
“São transferidos agora, não são transferidos num futuro qualquer, e esta opção que temos” está agora a ser seguida a nível europeu, reforçou.
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