Em declarações à agência Lusa, o líder centrista afirmou que “a tentativa de instrumentalização da justiça pelo PS não é sequer de hoje, não faz muito tempo tivemos a nomeação de um procurador europeu que foi caso na União Europeia pela estranheza do processo”.
“E agora sabemos que o Governo pretende colocar a Europol e a Interpol sob dependência de uma entidade que depende diretamente do primeiro-ministro, refiro-me ao Sistema de Segurança Interna, cujo secretário-geral é até equiparado a secretário de Estado, retirando-se por isso estas entidades da esfera da Polícia Judiciária”, criticou.
Nuno Melo referia-se à proposta de lei do Governo que implica que a PJ ceda os gabinetes da Interpol e da Europol ao Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, uma estrutura que funciona sob a dependência do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
O eurodeputado do CDS-PP levou o caso à apreciação da Comissão Europeia, por entender que “pode estar em causa este princípio da independência e de separação de poderes”, e indicou que pretende também levantar o tema no Parlamento Europeu.
Melo quer saber como é que a comissão avalia esta proposta e se considera que “põe em causa o princípio da separação de poderes”.
“Tendo em conta esta necessidade, que é transfronteiriça, é europeia, de assegurar mecanismos independentes interligados de combate à corrupção e à criminalidade, a dimensão europeia é absolutamente fundamental e o conhecimento europeu do que se passa em Portugal é também determinante”, defendeu o dirigente.
Nuno Melo espera que “as instituições europeias façam ver que, enquanto membro da União Europeia, Portugal tem que garantir patamares de independência e isenção na justiça e de não interferência dos governos nas investigações criminais”.
“A justiça em Portugal não precisa de mais mecanismos de intromissão pelos governos, precisa sim de mais meios técnicos e humanos e financeiros e de mais garantias de isenção e de independência nas investigações criminais”, defendeu o presidente do CDS.
E lembrou que “já aconteceu em Portugal um primeiro-ministro ser alvo da justiça”, numa referência a José Sócrates, e que “há ex-membros do Governo que estão constituídos arguidos e sob investigação do mecanismo europeu de luta contra a fraude”, e que “são conhecidos negócios celebrados com familiares de governantes”.
“Em 2021 os casos de corrupção aumentaram 42% em Portugal e o que é facto também é que Portugal só aplicou três das 15 recomendações da GRECO para luta contra a fraude”, lamentou Nuno Melo.
O líder centrista salientou também que o “CDS combaterá sempre todas as tentativas de violação do princípio de separação de poderes, mas também de enfraquecimento da independência da justiça”.
“O que me interessa a mim é que a corrupção seja combatida em Portugal, o que me interessa a mim é que os governos não queiram interferir mais nessas investigações criminais, o que me interessa a mim é que quem investiga crimes não esteja sob dependência de um primeiro-ministro”, considerou, apontando que “este é um caminho que me parece errado, e o exato contrário daquilo que Portugal precisa e um mau exemplo na União Europeia”.
A Europol, na esfera europeia, e a Interpol, no âmbito mundial, são estruturas que fornecem informações de natureza criminal para as diversas polícias, numa cooperação destinada a combater vários tipos de criminalidade, incluindo tráfico de estupefacientes, fraude bancária, branqueamento de capitais e tráfico de armas.
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