O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Luís Lopes da Mota pediu o afastamento de um processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, arguido na Operação Marquês. Em causa está um pedido de afastamento de duas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa feito pela defesa de Sócrates que, numa primeira fase, tinha sido distribuído ao juiz conselheiro Cid Geraldo mas, dado o impedimento deste, por já ter tomado uma decisão na Operação Marquês, o caso foi parar, por sorteio, às mão de Lopes da Mota.
Segundo informações recolhidas pela VISÃO, Lopes da Mota avançou com um pedido de escusa, o qual terá que ser apreciado por outros três juízes conselheiros. Estes terão que avaliar se as razões invocadas pelo colega constituem um “motivo sério e grave” que possa colocar em causa a sua independência. José Luís Lopes da Mota terá invocado o facto de, enquanto procurador do Ministério Público, durante a investigação do processo Freeport (um caso em que o nome de José Sócrates, apesar de nunca ter sido constituído arguido, esteve sempre presente) ter sido alvo de um processo disciplinar que culminou com uma sanção de 30 dias de suspensão.
O então procurador, em resumo, foi condenado por, supostamente, ter pressionado os colegas que estavam com a investigação. Uns anos depois, Lopes da Mota recorreu a um mecanismo na Lei para obter uma reparação, isto é, limpar do seu curruculum a condenação, conseguindo, deste modo, candidatar-se e ser nomeado juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
O incidente de recusa de duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa foi pedido pela defesa de José Sócrates, acusado de seis crimes de falsificação de documentos e outros tantos de branqueamento de capitais, alegando não ter sido notificado para o sorteio da distribuição do processo que as magistradas iam apreciar. Sócrates invocou uma lei de agosto de 2021 que torna obrigatória a notificação dos interessados, mas este diploma ainda não foi regulamentado pelo governo.
A juíza relatora do acórdão, Margarida Vieira de Almeida, declarou-se à partida impedida, ao abrigo de uma Lei que entrou em vigor com o chamado “Pacote Anti-Corrupção”. As outras duas juízas que compunham o coletivo – Maria José Caçador e Maria do Rosário Martins – mantiveram-se, o que levou a defesa de Sócrates a accionar o pedido de afastamento de ambas, o qual, por lei, tem que ser apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Apresentações na GNR da Ericeira
Na semana passada, a juíza Margarida Alves do Juízo Criminal de Lisboa determinou que José Sócrates tenha que se apresentar quinzenalmente na GNR da Ericeira. A nova medida de coação aplicada surgiu após a VISÃO ter revelado, e a Interpol confirmado, que o antigo primeiro-ministro tinha viajado para o Brasil sem informar o tribunal, tal como estava obrigado pelo Termo de Identidade e Residência.
No Brasil, tal como a VISÃO revelou recentemente, Sócrates tem estado bastante ativo junto das hostes do PT, partido de Lula da Silva que se recandidata à presidência da República. É colunista de uma revista, participou em eventos públicos e até esteve num jantar com Lula da Silva e o empresário português, Marco Galinha, dono do “Jornal de Noticias”, “Diário de Notícias”, TSF, entre outros meios de comunicação social.
Tal como a VISÃO adiantou, a certa altura do interrogatório, o próprio José Sócrates suscitou um problema, que tanto poderia ser uma irregularidade, nulidade ou mesmo ilegalidade: a juíza estava a tratá-lo por “senhor arguido”, expressão frequente nos tribunais, e não pelo nome próprio. Isto obrigou a que a juíza fosse obrigada a dar um despacho, sublinhando, ao que a VISÃO apurou, que tal tratamento não revelava menos consideração ou fosse até desrespeitoso. A defesa terá ainda pedido a audição de testemunhas, pedido que também terá sido recusado.
