“Não nos iludamos, por mais meios de combate, aéreos e terrestres ou máquinas que a gente consiga ter, a solução para o problema está sempre na melhoria das condições económicas do proprietário que vai levar à gestão da vegetação”, alertou Tiago Oliveira aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O presidente AGIF avançou que esta “é a primeira preocupação, mas é a estratégica” e que, a curto prazo, “a única coisa que se pode fazer durante o verão é organizar, articular, congregar as forças em torno de um projeto de desígnio nacional”.
“O fogo é o principal inimigo até outubro. Essa mobilização social, sem querelas, sem agendas particulares ou corporativas, julgo que deve ser a principal prioridade, mas acima de tudo temos que reduzir o numero de incêndios”, disse, dando conta que 85% dos fogos começa a 500 metros de uma aldeia ou de uma estrada e mais de 60% resultam de queimas, queimadas ou resultado do trabalho humano.
O responsável pela agência que tem como missão a coordenação estratégica e criada após os incêndios de 2017 precisou que “as soluções de natureza técnica ou processais estão implementadas ou a ser implementadas”, sendo um “problema socioeconómico” relacionado com a questão da propriedade, dos bens privados e públicos.
Tiago Oliveira recordou aos deputados que há questões que estão na Assembleia da República para serem resolvidas.
“Há a questão do regime sucessório para ser debatido no parlamento, a questão da poupança florestal, que está prevista desde 1996 e nunca foi regulamentada, a política florestal e fiscal no sentido de envolver e mobilizar os proprietários florestais a empenharem-se na gestão do seu património”, frisou.
O presidente da AGIF recordou que “há muita coisa para fazer” no que toca à prevenção dos fogos rurais.
Nesse sentido, pediu ao parlamento para se pronunciar sobre a revisão do regime sucessório (partilha dos bens entre herdeiros).
“Tem de haver uma data após as partilhas para que seja clarificado para quem são as partes de cada uma das partilhas. A reflexão deste regime sucessório dos direitos dos herdeiros é o tema muito importante e onde tudo esbarra na pequena e grande propriedade”, frisou.
Tiago Oliveira defendeu que “é importante refletir sobre a questão da propriedade e a questão das heranças”, uma vez que, dos 11 milhões dos prédios rústicos, 30% são heranças indivisas.
A audição no parlamento de Tiago Oliveira, que estava acompanhado por mais dois elementos da AGIF, teve como objetivo a apresentação do relatório de gestão integrada de fogos rurais de 2021.
Segundo o relatório, Portugal investiu 316 milhões de euros na gestão do risco de incêndio rural, mais 9% do que em 2020 e representou uma distribuição de 46% em prevenção e 54% no combate.
O documento indica também que houve uma redução do número de incêndios em 15% face a 2020 e uma diminuição em 38% dos fogos intencionais.
De acordo com a AGIF, o uso do fogo continua a ser a principal causa de incêndios rurais, representando 56% do total, motivados pela eliminação de sobrantes agrícolas e renovação de pastagens, mas as causas associadas as intencionalidades contribuíram para 41% da área ardida.
A AGIF destaca também que o número incêndios em dias de risco elevado diminuiu em 2021.
No ano passado, os incêndios florestais provocaram seis mortos, quatro dos quais civis e dois operacionais, um redução que a AGIF relaciona com as campanhas de sensibilização e alteração de comportamento e com um maior profissionalização dos agentes no terreno.
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