A guerra das autarquias: Milhões começam a correr, mas a conta-gotas

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Marcelo Rebelo de Sousa ainda não promulgou a lei do Orçamento do Estado de 2022, mas os recados que Belém enviou ao Governo – que está há seis meses a gerir o País em duodécimos –, para que abra a torneira dos milhões à descentralização de competências, parecem estar a ter efeito. Do mesmo executivo de onde saíram os alertas de que não há negociações diretas com cada uma das 308 câmaras, após a recente saída do Porto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), é de onde agora surge a disponibilidade para ouvir-se o poder local e rever-se as contas que o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem no Excel para este processo, ainda que de forma tímida.

A ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, que recebeu este dossier da ex-titular da pasta da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, tem já vários encontros agendados nos próximos dias, entre os quais um com os eleitos da Área Metropolitana do Porto, que se muniram de vários estudos sobre quanto será a fatura pela assunção de competências que estão nas mãos da Administração Central, principalmente na área da Educação. Coimbra, onde o presidente José Manuel Silva ameaçou seguir os passos do Porto, e o Baixo Alentejo, em que os autarcas comunistas fincam o pé, seguem-se na agenda da governante – que faz por se acompanhar por colegas do executivo, como foi o caso da ministra da Saúde, Marta Temido, há dias.

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