Marcelo Rebelo de Sousa, que inaugurou hoje a 58.ª Feira Nacional da Agricultura/68.ª Feira do Ribatejo, que decorre até dia 12 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, afirmou ser prematuro estar a falar da lei antes da sua votação na Assembleia da República, salientando que esta “é soberana”.
“O Presidente está acima dos braços de ferro. Ele é eleito para ultrapassar os braços de ferro, não para provocar braços de ferro”, declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa disse compreender que, “depois de um longo período de compasso político”, a Comunicação Social queira “notícia em relação ao arranque dos motores”, pedindo que se deixe que estes arranquem e que o parlamento cumpra a sua missão.
Votada a lei, se o Presidente da República tiver dúvidas de constitucionalidade manda para o Tribunal, se não tem dúvidas de constitucionalidade mas uma outra objeção, convida a assembleia a reapreciar”, acrescentou.
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