O Conselho Superior da Magistratura confirma, mas garante que foi uma “situação pontual”. Certo é que o juiz Carlos Alexandre decidiu adiar várias decisões instrutórias, entre as quais a do caso dos emails do Benfica divulgados pelo Porto Canal, devido à falta de funcionários judiciais no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Ao que a VISÃO apurou, o magistrado judicial colocou mesmo por escrito as razões do adiamento, uma vez que a equipa de funcionários que trabalha consigo tem sido “desviada” para dar apoio a outros juízes do TCIC. Uma situação confirmada à VISÃO por uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais: “O quadro de funcionários é apertado. Recentemente, um saiu e há outro de baixa prolongada. Só isto obrigou a uma rotação de funcionários por vários juízes”.
Após a fusão entre o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o Tribunal Central de Instrução Criminal, há atualmente nove juízes de instrução. Ainda de acordo com a mesma fonte sindical, foram criadas três unidades, lideradas por três escrivães. Cada uma dá apoio a três juízes. “O problema é que naquele tribunal todos os processos são urgentes, sejam os da criminalidade económica mais complexa, sejam os de tráfico de droga com presos, o que os torna urgentes por lei, sejam os de violência doméstica que, tendo ou não pessoas presas, são urgentes”.
Apesar de já ter agendado as decisões instrutórias (decidindo se os respetivos processos seguem para julgamento) para os meses de abril e maio , Carlos Alexandre decidiu adiá-las para o final de junho, de acordo com um funcionário do TCIC, para não “sobrecarregar os funcionários” que, habitualmente, trabalham consigo. O CSM adiantou à VISÃO que foi “determinado o reforço do quadro da secretaria do TCIC”, evitando que situações destas voltem a ocorrer.
O órgão de gestão e disciplina dos juízes – que legalmente não competência para fazer a gestão dos funcionários judiciais – acrescentou ter já comunicado à Direcção geral da Administração da Justiça e ao ministério de Catarina Sarmento e Castro a situação de falta de funcionários judiciais na comarca de Lisboa.
