Nas conclusões da avaliação anual a Portugal de 2022, divulgadas hoje, a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal considera que as prioridades políticas precisarão de equilibrar as urgências de curto prazo e lidar com os altos preços da energia e outros impactos da guerra na Ucrânia com uma transição suave para o crescimento, reconstruindo o espaço orçamental e avançando nas reformas para uma economia mais resiliente.
“No médio prazo, reformas estruturais — inclusivamente no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência —, investimento público sustentado e consolidação orçamental dentro de um plano de médio prazo irão construir uma economia mais dinâmica e resiliente”, referem as conclusões.
Para a missão do FMI, liderada por Rupa Duttagupta, “estes esforços são fundamentais para cumprir a prioridade de longo prazo de aumentar o potencial de crescimento de Portugal e acelerar a convergência de rendimentos com o resto da zona euro”.
“A partir de 2023, será necessário um ajuste orçamental gradual para reconstruir o espaço orçamental, abordar as pressões de gastos relacionadas com o envelhecimento, aumentar o investimento público e reduzir os riscos relacionados com a dívida”, vinca.
A missão do FMI recomenda, assim, um “ajustamento orçamental amigo do crescimento” focado em reformas fiscais, racionalizar os gastos atuais e manter um forte investimento público que promova o crescimento.
No âmbito das reformas fiscais, o FMI quer maior eficiência, eliminação de distorções e ampliação da base fiscal. “Há margem para reforçar a política fiscal e a análise da despesa fiscal, e restringindo a proliferação de incentivos fiscais, revisitando taxas reduzidas de IVA e fortalecimento de instrumentos menos distorcidos, como impostos sobre propriedade e ambientais”, aponta.
Recomenda ainda reforçar a sustentabilidade das pensões, reforçando a gestão financeira no serviço nacional de saúde, melhorando a sustentabilidade financeira e a ‘governance’ (governança) nas empresas estatais e melhorando o direcionamento dos benefícios sociais.
Para o FMI, conter a massa salarial pública a médio prazo exigirá uma revisão abrangente das estruturas de emprego e remuneração.
A missão defende ainda que medidas adicionais para melhorar o quadro jurídico de Portugal reforçariam ainda mais a saúde e governança financeira do setor empresarial e permitiriam melhorar a eficiência e a produtividade, considerando ainda essencial monitorizar a qualidade de crédito dos bancos.
O FMI acredita que o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal oferece uma “oportunidade única” para transformar a economia portuguesa e torná-la mais resiliente, dinâmica e ‘verde’, sublinhando também, no que toca a reformas estruturais, que abordar “a lacuna de competências e reduzir a dualidade do mercado de trabalho desbloquearia obstáculos a um crescimento mais forte”.
“Com base nos sucessos recentes, serão necessários mais esforços políticos para satisfazer as metas climáticas ambiciosas de Portugal”, conclui.
A missão do FMI manteve contactos com as autoridades portuguesas entre os dias 21 de outubro a 04 de novembro de 2021 (virtualmente) e 09 a 13 de maio de 2022 (presencialmente).
AAT // CSJ
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