Na sessão da tarde, foram seis os advogados de defesa, em representação de mais de uma dezena de arguidos, a realizarem as alegações finais do julgamento, depois de no período da manhã a procuradora Rita Brandão ter pedido a condenação da totalidade dos 27 arguidos, embora deixando cair alguns dos crimes que por que estavam pronunciados Hugo Magriço e João Vaz, este último guarda prisional.
Todos os advogados de defesa criticaram a forma como foi imputado aos arguidos o crime de discriminação racial e a maneira como foi realizado o reconhecimento dos arguidos pelos ofendidos nos diferentes incidentes e atos de agressão que constam dos autos, incluindo um caso que configurou tentativa de homicídio, ocorrido no Bairro Alto.
Sara Mota, advogada de Tiago Leonel, voltou a insistir na inocência do seu constituinte naquele crime mais grave, depois de na última sessão ter apresentado documentos (bilhete de avião Lisboa-Budapeste e vice-versa) a comprovar que aquele arguido estava à data dos factos na Hungria e não podia ter participado no dito crime no Bairro Alto, em que uma das vítimas foi esfaqueada e ficou com cicatrizes e outras mazelas permanentes.
Quanto a um outro incidente ocorrido na Praça da Alegria, alegou que o arguido não teve qualquer participação, que “não há provas” do seu envolvimento e que este chegou ao local quando tudo já tinha terminado.
Também o advogado de Tiago Gorjão, outro dos arguidos acusados do crime perpetrado no Bairro Alto, pediu a absolvição do seu constituinte, alegando também que este não esteve no local e que o reconhecimento e identificação por um dos ofendidos não é válido, pelo que a imputação da autoria do ilícito é um “salto qualitativo enorme”.
Vários outros advogados de defesa contestaram o crime de discriminação racial, contrapondo a liberdade de pensamento e de expressão, a par do direito de manifestação e associação, aproveitando para criticar a acusação por nada provar sobre a existência da organização, estrutura e funcionamento do grupo racista ‘hammerskins’.
Segundo uma das advogadas, é “lícito defender a pátria para os portugueses”, pois, caso contrário, é um “atentado à liberdade de expressão e aos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.
Os advogados criticaram também o que consideram ter sido uma “acusação tardia”, que levou a que o julgamento se realizasse volvidos oito anos sobre os factos acusatórios.
Em contraponto, os advogados dos ofendidos pediram, nas alegações finais, a condenação de todos os arguidos a quem o MP imputa a participação nos atos de agressão e tentativa de homicídio, pedindo ainda a sua condenação por danos morais e patrimoniais.
Vinte sete arguidos foram julgados no tribunal central criminal de Lisboa por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida.
Os 27 arguidos conotados com o movimento Portugal Hammerskins (PHS) — grupo que exalta a superioridade branca — estão acusados de terem agredido violentamente várias pessoas na zona da Grande Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.
Segundo o MP, ficou “suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da ‘raça’ branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas”.
“Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10 de junho de 2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles”, diz a acusação.
Uma das situações descritas na acusação e que data de 2015 são os insultos e as agressões que incidiram sobre um militante do PCP que saía de um comício daquele partido e que trazia uma bandeira da CDU.
Este grupo foi desmantelado no decorrer de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ) em 2016.
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