As pensões até 1097 euros vão ter um aumento; as creches passarão a ser gratuitas, nos próximos três anos; o Governo quer tornar a carreira de medicina familiar mais atrativa e contratar mais médicos de família e professores; o terceiro e o quartão escalões do IRS serão desdobrados. Até aqui, nenhuma novidade. Estas e outras medidas constam do novo programa do Governo, entregue esta manhã na Assembleia da República e apresentado durante a tarde, na primeira conferência de imprensa do Conselho de Ministros deste Executivo. Mas já constavam do programa eleitoral socialista, a base para o documento com que o Governo pretende governar o País nos próximos quatro anos e meio.
O programa foi apenas “reajustado” – explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva – nas áreas “da defesa e dos negócios estrangeiros” para responder ao contexto da Guerra na Ucrânia, nomeadamente, através de um aumento da despesa nestes setores, em linha com o já prometido à NATO. O conflito foi ainda tido em conta na necessidade de acelarar políticas de soberania alimentar e de transição energética. “Não sabemos ainda todos os impactos que a situação que se vive na Ucrânia vai ter, mas os inesperados não nos impediram antes de reagir”, disse a governante, referindo-se à pandemia de Covid-19.
Os 4 desafios identificados pelo Governo:
- Responder à emergência climática;
- Assegurar a transição digital;
- Controlar o inverno demográfico;
- Combater as desigualdades sociais.
Os compromissos:
- O Governo quer “executar integralmente as medidas de apoio às famílias e empresas previstas em 2022”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, referindo-se, por exemplo, ao aumento extraordinário das pensões com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022; ao reforço da ação social escolar e às respostas a crianças em situação de pobreza extrema; ao desdobramento dos terceiro e quatro escalões do IRS e à revisão do IRS jovem.
- Prometem também recuperar o País, através do crescimento económico acima da média europeia nos próximos quatro anos, da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e de uma série de reformas na justiça, na administração pública, na regionalização.
- Pôr em prática uma nova agenda para as famílias com filhos e para as novas gerações.
- Melhorar a resolução dos problemas emergentes, que envolvem a saúde (contratação de mais médicos de família, substituição dos Centros de Saúde por Unidades de Saúde Familiares), a educação (contratação de mais professores, tornando a carreira atrativa logo nos primeiros anos) e a Agenda para o Trabalho Digno (melhorar a regulação do trabalho temporário).
Durante a conferência de imprensa, Mariana Viera da Silva foi ainda questionada sobre a permanência de António Costa à frente do Executivo até ao fim da legislatura (assunto trazido pelo Presidente da República, no seu discurso durante a tomada de posse do Governo, na quarta-feira). E sobre isto disse: “O Governo tomou posse para uma legislatura de quatro anos e seis meses. Os compromissos que assumimos aqui são para essa duração. O Governo compromete-se como um todo”.