Entre hoje e amanhã, contam-se os votos (presenciais e via postal) dos eleitores do círculo da Europa, culminando assim aquelas que foram as legislativas mais longas da democracia portuguesa. Às primeiras despesas – a pagar pelo serviço de mailing –, contam-se agora mais seis contratos, todos por ajuste direto, que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração (MAI) teve de assinar, em menos de dois meses, para garantir o normal e bom funcionamento deste (segundo) ato eleitoral.
Feitas as contas, a fatura sobe para os 549 mil euros, valores qe incluem o aluguer do espaço e a contratação de meios técnicos e humanos para a organização e contagem dos votos. Como já tinha acontecido no (primeiro) apuramento dos resultados, nos dias 8 e 9 de fevereiro – que, na altura, também incluiu a contagem dos votos do círculo Fora da Europa –, a FIL voltou a ser o espaço escolhido para este processo, o que garante à empresa Lisboa Feiras Congressos e Eventos ganhar mais de 350 mil euros, apenas com estas eleições.
Segundo os primeiros dados divulgados, nos dias 12 e 13 de março, apenas 152 dos 400 eleitores inscritos para votar presencialmente nas embaixadas e consulados portugueses exerceram esse direito. Nesta última contagem, juntam-se agora os boletins enviados por via postal (sendo considerados válidos todos os que cheguem até amanhã, 23).
Embora tenham sido enviadas 926 mil cartas para eleitores portugueses, recenseados em 36 países europeus, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, já confirmou, no Parlamento, que só entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto, numa resposta às declarações do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, que afirmou, no mesmo debate, que “milhares de emigrantes” não tinham recebido aquela correspondência. Na mesma sessão, Van Dunem admitiu que metade dos eleitores não repita a ida às urnas, porque “se sentem defraudados” face à forma como decorreu este processo.
Recorde-se que o ato eleitoral foi repetido por decisão do Tribunal Constitucional, após mais de 157 mil votos (equivalente a 80,32% do total) de portugueses a viver na Europa terem sido considereados nulos, depois de um protesto apresentado pelo PSD. Na sua decisão, na sequência de um recurso apresentado por um grupo de jovens do Volt, o órgão jurisdicional considerou que estava em causa “a legalidade e a integralidade dos atos eleitorais”.
A publicação dos resultados está agora prevista para sexta-feira, 25, altura em que se saberá quem serão os dois últimos deputados eleitos para a próxima legislatura. A Assembleia da República e o Governo podem, finalmente, tomar posse na semana seguinte – devendo o executivo de António Costa entrar formalmente em funções na quarta-feira, dia 30, segundo já avançou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
