José Silvano e Emília Cerqueira foram esta segunda-feira absolvidos pelo tribunal no caso “das presenças fantasma” no plenário da Assembleia da República. O tribunal considerou que José Silvano nunca deu indicações a Emília Cerqueira para que esta assinalasse a sua presença nas reuniões plenárias em que esteve ausente, nem terá sido essa a intenção da deputada do PSD.
Na leitura da sentença – a que os arguidos não assistiram (depois de terem sido dispensados pelo tribunal) –, a juíza admitiu que Emília Cerqueira “sabia” que o acesso com as credenciais de José Silvano iria assinalar uma falsa presença do colega de bancada, mas aceitou a explicação da deputada, que alegou ter acedido aos dados do secretário-geral do PSD apenas para “consultar informação e documentos” de trabalho, um procedimento considerado “habitual. “É uma explicação plausível “, sublinhou a juíza.
No final da sessão, Elina Fraga, advogada de José Silvano – e, na altura dos factos, vice-presidente do PSD –, disse aos jornalistas que “esta decisão era expectável” e que permitiu fazer “justiça, que é aquilo que se pretende nos tribunais”. “Decorridos três anos, com muitas notícias, muitas acusações pelo meio, a versão que José Silvano e Emília Cerqueira apresentaram foi aquela que mereceu a aceitação por parte do tribunal, que a considerou razoável”, afirmou.
José Silvano reagiu, pouco depois, a este desfecho. Numa conferência de imprensa, na sede do PSD, o secretário-geral social-democrata apontou à comunicação social, afirmando ter sido, desde 2018, “condenado em praça pública [pela comunicação social]”, e que esta devia, agora, “pedir desculpa por aquilo que [disse] sobre uma pessoa que não merecia e sobre a sua palavra e carácter”. “O tribunal absolveu-me de uma acusação que eu sempre neguei e de uma condenação feita na praça pública, durante três anos e meio”, acrescentando que o caso serviu “para prejudicar a imagem do seu secretário-geral, mas também a imagem do PSD”.
Recorde-se que José Silvano e Emília Cerqueira estavam acusados do crime de falsidade informática, depois de Emília Cerqueira ter acedido de forma autorizada ao sistema informático da Assembleia da República, com a password e senha do secretário-geral do PSD, registando a presença deste no Parlamento, nos dia 18 e 24 de outubro de 2018 – quando, na realidade, José Silvano se encontrava, respetivamente, em Vila Real e Santarém, em reuniões dos órgãos nacionais do partido.
Em dia de aniversário, o secretário-geral do PSD mostrou-se “feliz” com a decisão do tribunal, afirmando que, “no fim, a sua palavra sai honrada”. “Há aqui uma coisa que, para um transmontano, é verdadeiramente importante, demorasse o tempo que demorasse. É a sua palavra honrada”, reforçou.
A fechar, José Silvano deixou palavras de agradecimento a Rui Rio, presidente do PSD “que, contra tudo e contra todos, segurou o seu secretário-geral, porque sabia desde o início e confiava na [sua] palavra”, disse. “Se fosse qualquer outro líder, tenho dúvidas de que tivesse acabado como secretário-geral”, admitiu.
O Ministério Público pedia a condenação dos arguidos (sem especificar qualquer pena), mas tal não foi reconhecido. Não há, para já, informação se tem a intenção de recorrer da decisão.
