Numa declaração divulgada em Bruxelas, o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, afirma que a sentença de Aung San Suu Kyi, assim como as penas de prisão impostas ao antigo Presidente Win Myint e ao autarca Myo Aung, resultam de julgamentos “politicamente motivados” e representam “mais um passo no sentido do desmantelamento do Estado de direito e mais uma violação flagrante dos direitos humanos em Myanmar”.
“A UE condena veementemente este veredicto de motivação política, que constitui outro grande revés para a democracia em Myanmar desde o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021”, lê-se no texto.
De acordo com o chefe da diplomacia da UE, “estes procedimentos constituem uma clara tentativa de excluir os líderes democraticamente eleitos, incluindo Aung San Suu Kyi e [o partido] a Liga Nacional para a Democracia, do processo de diálogo inclusivo” exigido pelo plano de consenso de cinco pontos traçado pela ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).
“As ações dos militares demonstram um total desprezo pela vontade do povo, expressa claramente nas eleições de novembro de 2020. Desde 01 de fevereiro, o povo de Myanmar rejeitou esmagadoramente o golpe militar e demonstrou o seu desejo inabalável de uma nação em que o Estado de direito, os direitos humanos e os processos democráticos sejam respeitados, protegidos e defendidos”, prossegue a declaração.
Advertindo que “o fracasso, até à data, no restabelecimento da democracia, agravado pela pandemia da covid-19 e pela violência e conflito generalizados, está a conduzir o país para uma crise humanitária em grande escala”, o Alto Representante defende que “é imperativo que as autoridades militares de Myanmar permitam um rápido regresso do país ao caminho da democracia”.
“A UE reitera os seus apelos urgentes para a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, bem como de todos aqueles arbitrariamente detidos desde o golpe” de Estado, conclui o comunicado.
A líder deposta Aung San Suu Kyi foi hoje condenada em Myanmar a quatro anos de prisão, por incitar à agitação popular e violar regulamentos sanitários da covid-19, disse fonte da junta militar.
Aung San Suu Kyi, de 76 anos, “foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais”, disse um porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun, à agência de notícias France-Presse (AFP).
O antigo Presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou, precisando que, para já, os dois ex-governantes não darão entrada na prisão.
“Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente”, disse.
Desde o golpe militar, em 01 de fevereiro, Aung San Suu Kyi tem sido alvo de várias acusações, incluindo incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral.
A líder deposta arrisca dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada.
Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de falar à imprensa.
Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi, o exército reprimiu violentamente as manifestações contra o regime, em ações que levaram à detenção de cerca de dez mil pessoas e à morte de pelo menos 1.300 civis, de acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência aos Presos Políticos.
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