A informação foi adiantada no parlamento açoriano por Joaquim Bastos e Silva, antes de se discutir, na especialidade, a proposta de alteração ao Plano Regional Anual para 2022, feita pelos partidos da coligação de Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) com vista a reduzir o endividamento em 18 milhões de euros na rubrica da “reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas”.
“Vamos formular uma terceira versão do plano de reestruturação, para concretizar no mais curto espaço de tempo. Logo que haja essa versão, o presidente [do Governo Regional] a terá e distribuirá pelos deputados”, explicou o governante.
Bastos e Silva indicou que houve uma reunião este mês na qual “foi possível esclarecer algumas matérias que facilitaram uma mudança de posição quanto ao futuro e à forma como é concretizada a reestruturação” da companhia aérea.
Em causa está uma “alteração societária” do grupo SATA, que “passa por constituir, de novo, quatro empresas e uma SGPS [sociedade gestora de participações sociais]”.
“No fundo, é a reconstituição do grupo SATA, vista como uma solução muito virtuosa”, explicou.
Bastos e Silva indicou ainda que a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia deu conta da “possibilidade de substituir injeções de capital, sempre difíceis, por absorção de dívida”.
No debate interveio também o vice-presidente do executivo, Artur Lima (do CDS-PP), para questionar o deputado Carlos Silva, do PS, sobre se confirmava “que a dívida da SATA, no fim de 2020, eram mais de 300 milhões de euros”.
“Porque é que este governo teve de fazer um plano de reestruturação da SATA? Devido à nossa ou à vossa gestão?”, questionou ainda, referindo-se à governação socialista do arquipélago, que terminou no ano passado, após mais de 20 anos no poder.
“Estamos a fazer cuidadosamente um plano de reestruturação porque herdamos verdadeiramente uma gestão desastrosa, onde a SATA já se tinha despenhado em falência técnica”, frisou.
António Lima, do BE, considerou que a redução de 18 milhões de euros no endividamento para a área dos transportes significa que o Governo Regional “ou está a ceder aos parceiros [políticos], nomeadamente ao Chega, ou a preparar o caminho para o fim da SATA Internacional”.
A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines, também conhecida por SATA Internacional, liga a região autónoma com o exterior.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, reiterou a “preocupação com a ausência de apresentação do plano de reestruturação da SATA”.
“Faz todo o sentido que não seja injetado este capital na SATA neste momento. Ainda nem conhecemos resultados operacionais do segundo semestre. Se continuar no mau caminho, não contem com a IL para continuar a injetar dinheiro na SATA para pagar prejuízos operacionais. O passivo vai ser pago por todos nós. É preciso travar essa sangria”, alertou.
Pedro Neves, do PAN, afirmou concordar com a redução do endividamento dirigido à SATA, “mas só quando conhecer os números [do plano de reestruturação]”.
O deputado Carlos Silva disse que o PS “não pode aceitar que se corte no financiamento da SATA”.
“Não faz sentido que governo diga que pretende salvar a SATA e, numa tentativa de manutenção no poder, cede à chantagem de alguns partidos reduzindo verbas para a SATA”, observou.
João Bruto da Costa, do PSD, acusou o PS de “ter um grau de desfaçatez gigantesco, quase do tamanho do buraco que deixaram na SATA”.
“Ouvi o PS dizer que quer salvar a SATA. Salvar a SATA de quem? Da política que os senhores desenvolveram e trouxe a SATA à situação calamitosa de falência em que a deixaram?”, questionou.
José Pacheco, do Chega, alertou para a existência de duas SATA — “a que serve os açorianos”, e que é “fundamental”, e depois a que “é o calote no meio da sala” — a SATA Internacional.
“Não me dá gosto ter de fechar uma empresa desta dimensão. Mas, se a SATA Internacional continuar por este caminho, a SATA inter-ilhas vai de arrasto. Se for, perdemos a nossa mobilidade”, indicou.
Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, criticou o BE por tentar “diminuir os outros deputados”, dizendo que “estão a ser enganados”.
“Só o BE, do alto da sua superioridade intelectual, é que consegue ver tudo”, ironizou.
Paulo Estêvão, do PPM, pediu que a SATA não seja utilizada “como arma de arremesso eleitoral e política”.
Em 10 de novembro, o presidente da companhia aérea disse acreditar que a Comissão Europeia vai aprovar o plano de restruturação até ao final do ano.
A Comissão Europeia autorizou, em 2020, um auxílio de emergência de 133 milhões de euros, tendo autorizado mais tarde um novo apoio no valor de 122,5 milhões de euros.
ACG // ROC
