Intitulado “Enfrentar a pandemia, garantir a sobrevivência”, o plano é apresentado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) como uma “derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados” pela crise pandémica.
O plano, hoje divulgado, prevê 10 medidas, defendendo logo à cabeça a substituição do recentemente lançado programa IVAucher por a atribuição de um “desconto direto de 50%”, aplicado diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização.
Esta solução, argumenta a AHRESP, permitiria ultrapassar o facto de o IVAucher não ser de acesso direto e universal, “o que poderá limitar a sua abrangência”.
Na senda da recente decisão do Governo em permitir que os restaurantes possam servir refeições além das 15:30 nos concelhos de risco elevado e muito elevado, desde que os clientes façam/tenham um teste negativo para a covid-19 ou apresentem o certificado digital, esta associação defende que os testes e os certificados sejam usados para avançar para um novo patamar, ou seja, para permitir que o alojamento turístico, restauração e similares deixem de ter restrições de horários ou de lotação e os estabelecimentos de animação noturna reabram.
Entre as medidas do plano endereçado ao Governo consta ainda uma nova fase de candidaturas para o programa Apoiar, prevendo apoios entre os 5 mil e os 7.500 euros para empresários em nome individual (ENI) sem trabalhadores a cargo, com quebras de faturação entre 15% e 50% ou acima de 50%, respetivamente ou entre 12.500 e 18.750 euros para ENI cm trabalhadores a cargo, para os patamares de quebras de faturação referidos.
Este reforço do Apoiar, defende a AHRESP, deve também chegar às pequenas e às médias empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros anuais e, em versão majorada, às empresas de animação noturna.
A AHRESP inclui ainda entre as medidas de compensação às empresas do setor que os créditos que atualmente se encontram ao abrigo das moratórias possam ser amortizados até 10 anos, com a solução a abranger todos os financiamentos independentemente de terem sido contratados com os bancos, o Turismo de Portugal, IAPMEI ou no âmbito dos projetos de investimento do Portugal 2020.
A conversão em fundo perdido de um valor equivalente a 20% das linhas de crédito covid-19 que desde março de 2020 têm vindo a ser disponibilizadas, a aplicação temporária da taxa de IVA reduzida ao serviço de alimentação e o lançamento de um novo programa de ‘lay-off’ simplificado são outras das medidas reclamadas pela AHRESP.
O plano contempla ainda a criação de moratórias fiscais e contributivas – ou seja a possibilidade de estas empresas poderem diferir o pagamento do IVA, IRC e retenções na fonte do IRS feitas aos trabalhadores até 31 de março de 2022, com o início do pagamento das prestações a ser iniciado em 2023.
A lista termina com duas medidas no âmbito do emprego, com a AHRESP a defender mecanismos que apoiem a contratação de recursos humanos, campanhas de valorização da profissão nestes setores e o desenvolvimento de um programa integrado de formação.
Em comunicado, a AHRESP sublinha que a aplicação das medidas que propõe “são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica”.
com Lusa
