Incêndios: O mistério dos drones que nunca mais chegam

Foto: Rui Duarte Silva Verões quentes Governo apostou em aeronaves não tripuladas para combater mar de chamas

O Estado pagou 4,5 milhões de euros pela aquisição de um novo e moderno sistema de 12 drones para vigiar e combater os incêndios florestais, mas o processo parece arrastar-se indefinidamente, enredado num sem-número de contratempos. Cumprido um mês da época de fogos, que, este ano, decorre de 1 de junho a 15 de outubro, apenas seis destes aparelhos não tripulados se encontram operacionais (mais um está agora em processo de aceitação). Pior: no dia em que se inicia a “fase crítica” (hoje, quinta-feira, 1 de julho), mantêm-se todos presos ao solo, ignorados pelas entidades que poderiam requerer a sua utilização. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a GNR (que, agora, até tem os seus próprios drones) não solicitaram a realização de nenhuma missão com drones durante o mês de junho.

Troca Gomes Cravinho não perdoou Força Aérea. EMGFA passou a liderar

O primeiro capítulo desta novela aconteceu no dia 11 de maio de 2020, quando o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou em conferência de imprensa esta aposta (um avultado investimento concretizado através do Fundo Ambiental). O otimismo dos gestos e das palavras não fazia prever o que se seguiria: um conjunto de peripécias que, esticado no tempo, se transformou num autêntico folhetim que inclui um concurso polémico, prazos falhados, devoluções, quedas, suspensão de voos, atribuição de culpas e trocas no comando das operações. Na ocasião, Matos Fernandes falaria de um sistema que, garantia, seria “uma grande ferramenta” de “vigilância”, em 2020, e “de grande relevância para o combate aos incêndios”, em 2021. Para já, a realidade parece não confirmar tamanha utilidade.

Com a tragédia de Pedrógão Grande bem fresca nas memórias, o Conselho de Ministros autorizou a aquisição dos drones pela Força Aérea (entidade tutelada pelo Ministério da Defesa) apenas sete dias depois da apresentação, por concurso com caráter de urgência e de interesse público. O caderno de encargos foi prontamente enviado a três empresas: UAVision, Tekever e CEiiA. E o ministro do Ambiente adiantou uma primeira data para que as aeronaves pudessem levantar voo: 1 de julho (logo no arranque da fase crítica dos incêndios). A previsão não foi cumprida e, no dia 17 de julho, foi a vez de o ministro João Gomes Cravinho entrar em cena, anunciando novos prazos: dois drones a voar a 21 de julho, desde a base da Lousã, e, volvidos dez dias, mais dois a partir de Fóia e outros dois de Macedo de Cavaleiros. Este calendário também falhou por completo.

Concurso polémico
O processo para selecionar a empresa que deveria construir os drones (e restante infraestrutura para a operação) tornou-se, desde logo, um mau prenúncio. A UAVision acabaria por ganhar a corrida de forma pouco pacífica, pois os outros concorrentes – a Tekever e a CEiiA – acabariam por desistir da candidatura como forma de protesto, face ao caderno de encargos, alegando que o mesmo apontava para uma “solução única” do vencedor. A encomenda incluía seis drones VTOL (vertical take-off and landing), com capacidade para descolar e aterrar na vertical, e a inclusão de rodas nas seis aeronaves de asa fixa, condições técnicas que só a empresa sediada em Alenquer poderia cumprir.

A UAVision assinaria contrato a 3 de julho, já após o prazo inicialmente previsto por Matos Fernandes para a entrega dos aparelhos. O acordo previa que os drones seriam entregues à Força Aérea no espaço de 30 dias, ou seja, até 2 de agosto, também para lá do que foi anunciado por Gomes Cravinho para o início das operações. O contrato seria publicado no portal BASE a 1 de agosto, apenas um dia antes do prazo definido no contrato. No dia 4 de agosto, os ministros do Ambiente e da Defesa reuniram-se, na base da Lousã, para uma ação de promoção do novo sistema, mas apenas foi mostrado um dos drones em voo de teste. A Força Aérea informou, nesse dia, que “o processo de aceitação, a certificação e os testes necessários para iniciar a implementação operacional nas três bases de operação: Lousã, Macedo de Cavaleiros e Fóia” ainda decorriam. E indicou que, a 31 de agosto, os drones estariam aptos: sete em missões de vigilância, distribuídos pelas três bases, mais três para formação e outros dois de reserva.

Problemas técnicos
Durante um breve período de paz, a fase de validação dos drones decorreria sem incidentes de maior, no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, na Ota. Só que, a partir do momento em que se iniciaram os testes práticos, nas bases escolhidas para a operação, as nuvens negras ressurgiriam. Desta vez, seriam identificados problemas técnicos nos motores dos aparelhos, tanto nos drones convencionais, como nos VTOL, “que tinham impacto no cumprimento da performance desejada”, segundo informou a Força Aérea. Perante este cenário, a Força Aérea exigiu alterações ao fornecedor, e a UAVision tratou imediatamente de dar início à substituição gradual dos motores por uma versão mais evoluída.

Matos Fernandes anunciou a compra dos drones em maio de 2020, mas a entrega do sistema completo foi adiada para outubro do próximo ano

Com os responsáveis – políticos e militares – à beira de um ataque de nervos, o fornecedor procurou acelerar a entrega de, pelo menos, três drones de asa fixa corrigidos. Por essa altura, a Força Aérea redefiniu prazos e objetivos, dando “prioridade à implementação operacional das aeronaves convencionais”, em detrimento dos VTOL (que, recorde-se, era a grande vantagem da UAVision em relação à concorrência), que pudessem cobrir todo o território nacional. A opção obrigou, no entanto, a alterações, e as bases de Macedo de Cavaleiros e Fóia (que só têm capacidade para receber os VTOL) tiveram de ser substituídas por Mirandela e Beja, respetivamente. Apenas a base da Lousã resistiu ao plano original, mas o impacto geográfico foi, desta forma, mitigado.

Mas, com apenas três drones a funcionar, deixou de existir margem para imprevistos, o que provocaria novos constrangimentos em breve, pois, em três ocasiões, os drones em missão ver-se-iam forçados a efetuar aterragens de emergência, levando à suspensão temporária das operações e à abertura de investigações pelo Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea. No total, entre setembro e dezembro do ano passado, acabariam por ser realizadas 97 missões (395 horas de voo), números muito aquém do previsto por Matos Fernandes apenas sete meses antes. Ainda assim, os dados oficiais indicam que os aparelhos conseguiram detetar 62 focos de incêndio, em 2020.

Força Aérea “demitida”
As primeiras (e únicas) explicações chegaram ainda no dia 7 de outubro, quando o ministro da Defesa se deslocou ao Parlamento para abordar o assunto a pedido do PSD. João Gomes Cravinho admitiu que o contrato “não foi plenamente cumprido” pelo fornecedor, mas sempre ressalvou estarmos perante um processo “complexo” e que “não se esgota em 2020”. O ministro não mostrou complacência com os erros cometidos, assegurando que o “pagamento à empresa fornecedora está dependente da entrega de todo o equipamento e estão previstas penalizações para os atrasos” – a Força Aérea (que comprou os drones) não esclarece, porém, pormenores sobre o contrato. Na hora de apontar culpados, o governante não poupou a Força Aérea, deixando claro que foi (também) com base nas informações fornecidas por aquela entidade que teria avançado publicamente com datas que depois não viriam a confirmar-se.

A insatisfação do ministro da Defesa ficou, aliás, bastante clara, aquando da preparação das operações para 2021. Gomes Cravinho optou por “demitir” a Força Aérea do comando, atribuindo-o ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). A operação no terreno passou, assim, a ser delegada ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM), com equipas constituídas por cinco elementos pertencentes aos três ramos das forças armadas: Força Aérea, Exército e Marinha, todos convocados a participar (e cedendo elementos para formar operadores). As bases escolhidas foram as de Macedo de Cavaleiros (por troca com Mirandela), Lousã e Beja.

Políticos desaparecem
No passado dia 12 maio, o EMGFA e o CCOM apresentaram à comunicação social o plano para a próxima época de incêndios (este ano entre 1 de junho e 15 de outubro), mas sem a presença dos governantes, Matos Fernandes e Gomes Cravinho, que, ao longo dos últimos 12 meses, haviam emprestado a voz em defesa dos drones. Com os ministros fora da fotografia, os militares usaram de uma generosa dose de realismo, que, acima de tudo, voltou a confirmar estarmos ainda longe de conhecermos o capítulo final desta novela. Este verão, as operações de vigilância e combate aos incêndios florestais vão contar com apenas seis drones (quatro convencionais e dois VTOL). À VISÃO, o EMGFA confirmou que chegou recentemente às mãos da Força Aérea mais um aparelho para validação. Mas também reafirmou que os 12 drones que o Governo comprou (por 375 mil euros a unidade) só vão estar disponíveis para voar em outubro de… 2022 – quase dois anos e meio para lá da meta inicial. Sobre esta matéria, os ministérios do Ambiente e da Defesa permanecem em silêncio. Assim como em relação às questões sobre o contrato, o fornecedor e as pedras no caminho ao longo de todo o processo.

Após tantos avanços e recuos, falta perceber o impacto real do investimento feito pelo Estado. A ANEPC e a GNR, as autoridades com competências para acionar as aeronaves, não solicitaram à EMGFA qualquer ação no primeiro mês da época de fogos (a fase crítica só começa a 1 de julho) – o primeiro pedido da GNR chegou esta semana, o que significa que os seis drones disponíveis mantêm-se, para já, no solo, sem registarem qualquer hora de voo. Curioso é o facto de a GNR ter adquirido no passado mês de maio os seus próprios drones, 14 aparelhos para fiscalização e prevenção de incêndios rurais, já autorizados pela comissão de proteção de dados. A pergunta sobrevoa as cabeças: haverá céu para tantos olhos?

Cronologia

A vida dos drones tem sido marcada por avanços e recuos

maio 2020
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anuncia a compra de 12 drones para vigiar as florestas. Anuncia os primeiros voos a 1 de junho.

18 maio 2020
O Conselho de Ministros considera urgente a aquisição dos drones. Autoriza a Força Aérea a realizar despesa até 4,5 milhões.

3 julho 2020
A Força Aérea assina contrato com a UAVision. Data acordada para entrega do sistema é 2 de agosto.

17 julho 2020
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, anuncia novas datas para início das operações: 21 de julho.

4 agosto 2020
Os ministros do Ambiente e da Defesa participam numa ação de promoção dos drones. Força Aérea aponta início das operações para 31 de agosto.

31 agosto 2020
Os testes de validação indicam que os drones não cumprem os requisitos técnicos previstos. Força Aérea devolve os aparelhos ao fabricante.

5 setembro 2020
O drone alocado a Beja cai. Operação é suspensa por cinco dias. Episódio repete-se por mais duas vezes.

30 setembro 2020
No dia em que termina a época crítica de incêndios, quatro drones estão a vigiar as florestas.

19 fevereiro 2021
A Força Aérea perde comando das operações. EMGFA e CCOM assumem essa função.

12 maio 2021
O EMGFA confirma seis drones em 2021. Os 12 aparelhos só vão estar disponíveis no próximo ano.

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