A Comissão Europeia confirmou hoje que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.
A decisão foi tomada hoje pelo colégio da Comissão, no quadro da adoção do «pacote da primavera» do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, e deverá agora ser validada pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), atualmente sob presidência portuguesa, até final de junho.
Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) — que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública — foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, a Comissão considerou hoje que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.
“A retoma está ao virar da esquina, mas a estrada à frente ainda está pavimentada com incógnitas. Por conseguinte, continuaremos a utilizar todos as ferramentas para colocar as nossas economias de novo no bom caminho. Estamos a prolongar a cláusula geral de salvaguarda em 2022, com a perspetiva de a desativar em 2023”, declarou o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
O titular da pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» encorajou os Estados-membros a manterem políticas orçamentais de apoio “este ano e no próximo, preservando o investimento público e aproveitando ao máximo o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para impulsionar o crescimento”.
Por seu lado, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, comentou que “um inverno sombrio está a dar lugar a uma primavera luminosa para a economia europeia”, agora que “milhões de europeus estão a ser vacinados todos os dias”, os casos de covid-19 estão a recuar, as restrições estão a ser atenuadas, a confiança está a aumentar e o Fundo de Recuperação «NextGenerationEU» é finalmente uma realidade”.
No entanto, Gentiloni advertiu que “a recuperação continua desigual e a incerteza é ainda elevada”, pelo que “a política económica deve continuar a apoiar tanto em 2021 como em 2022”.
“Também graças ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o investimento público deverá atingir o seu nível mais elevado em mais de uma década. A nossa mensagem de hoje é que todos os países devem também preservar o investimento financiado a nível nacional”, declarou, acrescentando que, “uma vez que os riscos de saúde diminuam, os países da UE devem transitar de forma cautelosa para medidas mais específicas para ajudar as empresas e os trabalhadores a navegarem no mundo pós-covid”.
De acordo com os dados da Comissão, atualmente, apenas três Estados-membros não excedem o limiar de défice público previsto no PEC (3% do Produto Interno Bruto) — Bulgária, Dinamarca e Suécia — e 13 não respeitam o critério da dívida pública — entre os quais Portugal -, mas o executivo comunitário voltou a defender hoje que, “nesta fase, não deve ser tomada uma decisão sobre colocar os Estados-membros sob um procedimento por défice excessivo”.
A decisão de hoje da Comissão de manter ativada a cláusula de salvaguarda em 2022 era já aguardada, e havia sido já ‘antecipada’ por Dombrovskis em entrevista à Lusa no início de maio, quando o vice-presidente executivo apontou que, “sem surpresa”, o executivo comunitário deveria confirmar neste exercício da primavera.
Dombrovskis apontou então que esse era um cenário “bastante plausível”, uma ideia reforçada com a publicação, a meio do mês, das previsões económicas da primavera, que ‘confirmaram’ que a recuperação económica da Europa não deverá estar plenamente consumada antes de finais de 2022 e que a atividade económica na UE só então deverá regressar aos níveis pré-crise.
A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental era também defendida pela generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho Ecofin, que deverá ‘ratificar’ a decisão de hoje do executivo comunitário.
ACC (ANE) // CSJ
