Na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE de hoje, Catarina Martins deixou claro que “não há nenhuma forma de se mexer nos salários em Portugal e respeitar as carreiras e as profissões” que não passe por alterar a legislação laboral.
“Nós registámos que o secretário-geral do PS, António Costa, na preparação da sua moção ao congresso do PS, afirma que o PS deve assumir a revisão da legislação laboral. Assumir a revisão da legislação laboral seria sempre uma boa notícia, mas na verdade, lendo o resto da moção que é apresentada ao congresso, o que registámos é que não há nenhuma novidade no PS”, criticou.
Para a líder do BE, “afirmar a ideia de alterar a legislação laboral, mas depois de facto não mexer no Código do Trabalho é uma ideia que não tem cabimento porque pura e simplesmente é dizer uma coisa e fazer outra”.
“O Bloco de Esquerda continua a dizer que o efeito de um Orçamento do Estado no combate à crise precisa também de alterações da legislação laboral. Elas podem ser feitas na mesma lei ou noutra, mas têm de ser feitas no mesmo tempo e no mesmo acordo”, respondeu, quando questionada sobre a centralidade que o tema laboral deverá assumir, na perspetiva dos bloquistas, nas próximas negociações orçamentais.
Catarina Martins detalhou aquilo que são as insuficiências e falta de novidade das propostas elencadas na preparação da moção de António Costa ao congresso do PS.
“O que propõe é dar alguns direitos de proteção social aos trabalhadores das plataformas através da Segurança Social pública, mas sem exigir nenhuma responsabilidade às plataformas. Propõem até um mecanismo de tornar em microempresários todos aqueles que são estafetas, quase o trabalhador e a sua bicicleta passam a ser uma empresa, o que é inaceitável”, criticou.
A recusa em mexer no Código do Trabalho nas questões do teletrabalho é outro dos aspetos que Catarina Martins apontou como errados.
“A Mesa Nacional do BE reafirma hoje a necessidade imperativa de se mexer na legislação laboral”, enfatizou, elencando depois aquelas que são as prioridades para o BE.
Assim, de acordo com Catarina Martins, é preciso “regular novas formas de precariedade”, chamando a atenção para os estafetas e abusos no teletrabalho, é urgente dar direitos aos trabalhadores por turnos e há uma “necessidade imperativa de retirar aquelas medidas que foram incluídas no código laboral no tempo da troika e que significam salários mais baixos”.
“Nós não seremos capazes de responder eficazmente pelo emprego em Portugal e por uma política de rendimentos que garanta às pessoas a justa retribuição pelo seu trabalho sem mexermos na legislação laboral. Essa continua a ser para o BE uma matéria da máxima importância e que dirige todo o nosso esforço negocial e o nosso esforço para encontrar convergências”, avisou.
JF // EL
