O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que a decisão instrutória da Operação Marquês terá repercussões na justiça e na política e reconhece ser incompreensível o tempo excessivo da investigação e da instrução dos megaprocessos criminais.
No caso da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro ministro José Sócrates, que na sexta-feira saberá se vai ou não a julgamento, “a decisão [instrutória] seja ela qual for, é um teste à resiliência da justiça e também da política e terá influência necessariamente”, afirmou António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, sublinhando que o arrastamento do processo durante longos anos é insustentável.
O juiz conselheiro discorda da forma como se processa a fase de instrução e quer propor restrições, ficando esta etapa facultativa apenas para que um juiz avalie o arquivamento de um inquérito, após queixa e, nos casos em que há acusação, esta ficaria limitada à avaliação das provas produzidas na investigação para ponderar se havia matéria criminal para levar o caso a julgamento.
“A instrução deveria ser apenas a comprovação judicial do arquivamento ou da ida ao julgamento. O juiz de instrução não é um julgador nem um investigador”, disse.
Para o presidente do Supremo Tribunal, cujo mandato termina a 18 de maio, o excessivo tempo que alguns processos demoram até à conclusão “é inexplicável e insustentável”.
Quanto à gestão dos megaprocessos, o conselheiro concorda com a proposta do Governo sobre a possibilidade de separação dos processos, com a alteração do artigo 30 do Código Processo Penal, mas reconhece que estes grandes casos, quase todos sobre criminalidade económica e financeira, necessitam de mais tempo de investigação dada a sua complexidade.
Contudo, acrescenta, “um julgamento que demore um ano é inexplicável por mais complexo que seja”.
António Joaquim Piçarra vai abandonar o cargo de presidente do STJ a 18 de maio, quando fizer 70 anos e passar à condição de jubilado.
Em jeito de balanço sobre os quase três anos à frente do STJ e por inerência do CSM, admitiu que sente alguma frustração por não ter conseguido que os cidadãos já tivessem acesso as decisões judiciais numa linguagem mais percetível e pela morosidade de alguns processos.
“Gostaria de deixar uma imagem de total transparência e abertura à sociedade quer na comunicação do Conselho quer na comunicação do Supremo com a sociedade civil e com a comunicação social, mas o que eu gostaria, e nesse aspeto sinto mais frustração, é que ainda não há uma democratização da linguagem nas decisões judiciais”, referiu.
O sentimento de frustração também está associado à morosidade dos processos: “Nunca me passou pela cabeça que no fim do mandato, decorridos três anos, ainda estivesse agora a conhecer as decisões instrutórias de alguns processos. Fico de facto muito frustrado com isso porque para mim já deveriam estar julgados”.
Sobre a hipótese de o lugar cimeiro do STJ vir a ser ocupado por uma mulher, depois de, pela primeira vez, uma juíza ascender à vice-presidência do Supremo, o conselheiro disse “não ter qualquer rebuço” sobre isso, mas não quis falar sobre a sucessão por estar a decorrer uma campanha eleitoral.
“Acho que já é altura de pelo menos uma mulher ocupar a vice-presidência do Conselho e ai estou perfeitamente à vontade para falar porque ainda não há candidaturas. Quando ao Supremo quero manter-me equidistante de todos os candidatos”, frisou.
Sobre a postura que vai assumir quando abandonar a judicatura, António Piçarra afirmou que será um “espetador atento e preocupado”, mas que não tenciona ter uma intervenção pública.
“Entendo que os juízes não devem estar submetidos ao silêncio, muito menos quem exerce ou exerceu cargos de responsabilidade, mas devem ter algum recato na sua intervenção pública. O espaço mediático não é para os juízes, estes têm um espaço próprio que é o tribunal. A intervenção no espaço publico deve ser utilizada com parcimónia”, considerou.
A propósito de não estar agendada a cerimónia de abertura do ano judicial — inicialmente marcada para 27 de janeiro, mas cancelada devido à pandemia de covid-19 -, o juiz acha que não se vai realizar, mas anunciou que haverá uma cerimónia pública, com personalidades do judiciário e da política, para inaugurar as renovadas instalações do Supremo Tribunal, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
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