O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que Portugal não pode adotar medidas sobre as moratórias de forma isolada do contexto europeu, afirmando não ver razões para que tal acontecesse.
Sublinhando que as moratórias bancárias “têm um enquadramento europeu muito claro”, Mário Centeno precisou que Portugal não age sozinho neste domínio e não pode tomar este tipo de medidas “isoladamente”.
“As moratórias têm um enquadramento europeu muito claro, Portugal não age sozinho nesse domínio e, portanto, todas as moratórias que foram implementadas foram sob as diretrizes da Entidade Europeia Bancária que é quem regulamenta estas medidas. Não as podemos tomar isoladamente”, sob pena de ter “um efeito de ricochete nos clientes bancários muito mais negativo” do que a moratória pudesse vir a ter caso se entendesse que o seu fim traria problemas, defendeu.
Falando na conferência de imprensa de divulgação do Boletim Económico, o governador do banco central referiu que, em vários países europeus, as moratórias de crédito já foram retiradas, acrescentando não ver “nenhuma especificidade de Portugal” para que fique isolado nesta matéria no contexto europeu.
“Isto é um trabalho que tem que começar nos bancos e que depois tem de ser analisado sob a perspetiva das entidades, das empresas que possam ter dificuldades”, referiu Mário Centeno.
As moratórias de crédito (pública e privada) têm permitido às famílias e empresas suspender o pagamento de juros e/ou capital dos empréstimos e incluem-se no pacote de medidas de mitigação dos efeitos negativos da pandemia na atividade económica.
A moratória privada dirigida ao crédito à habitação de particulares terminam no final deste mês e no final de junho a que contempla os créditos pessoais. Relativamente à moratória pública, à qual ainda é possível aderir até ao final deste mês, a maioria das empresas e particulares retomará o pagamento dos créditos em outubro.
Vários partidos e associações têm pedido um prolongamento desta medida, com os partidos a falarem de ‘bomba relógio’.
Mário Centeno referiu ainda que a experiência de outros países sobre problemas associados a moratórias indica que são muito reduzidos. “Estamos a falar de números inferiores a 5% no conjunto das moratórias”, referiu, assinalando que esta questão deve ser vista com a mesma responsabilidade com que se olha para todas as outras, não se podendo ficar à espera que apenas um agente na economia seja responsável por responder a todas as dificuldades que se colocam.
“Devemos enfrentar os meses que se seguem continuando a dar resposta à seguinte questão: como é que perante uma crise que é exógena, que não exige adaptações estruturais, podemos espaçar no tempo e entre todos os agentes económicos os custos inevitáveis que a crise nos está a colocar”, referiu.
O governador disse ainda que a questão das moratórias deve ser encarada com a responsabilidade de “perceber o que podem vir a ser os próximos meses” e de “encontrar uma resposta até uma data, que permita que todos se adaptem a essa nova realidade que é uma realidade em que, inevitavelmente, as responsabilidades creditícias assumidas pelas famílias e empresas têm que ser cumpridas”.
LT // JNM
