A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
“Na receita fiscal sobressaem as reduções no IVA (-27,9%, contributo de -7,6 p.p.) e no ISP (-29,1%, contributo de -1,5 p.p.)”, pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.
No caso do ISP, a DGO explica que o imposto sobre produtos petrolíferos foi “influenciado pelo efeito de base da receita de janeiro de 2020 devido ao alargamento do prazo de pagamento na sequência da tolerância de ponto ocorrida em 31 de dezembro de 2019 (130,5 milhões de euros).
No IVA, a “execução acumulada recua 1.053 milhões de euros face aos dois primeiros meses de 2020, algo afetado “pelo elevado volume de adesões aos planos prestacionais em vigor no 1.º semestre de 2021, bem como à possibilidade de entrega do IVA até 01 de março”.
“Corrigidos estes efeitos extraordinários, a receita acumulada do IVA em fevereiro de 2021 recuou 479,3 milhões de euros face ao período homólogo (-12,7%)”, pode ler-se na síntese da DGO.
Nos restantes impostos indiretos, além do ISP, a receita do imposto sobre o tabaco (IT) caiu 43,7 milhões de euros, sendo “ambas influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, não repetidos em 2021”.
Já nos impostos diretos, “verifica-se uma quebra da receita de IRS em 22,2 milhões de euros, bem como uma diminuição da receita de outros impostos em 64,7 milhões de euros, devido a um aumento extraordinário da cobrança coerciva registado em janeiro de 2020 e não repetido em 2021”.
De acordo com a síntese da DGO, a receita de IRC caiu 7,7 milhões de euros.
“Por último, deverá destacar-se a redução na cobrança coerciva, fruto da suspensão dos processos de execução fiscal (EF) no primeiro trimestre de 2021, a qual se estima ascender a cerca de 98 milhões de euros até fevereiro”, realça ainda a DGO.
Sem efeitos extraordinários “na comparação da receita acumulada até fevereiro entre 2021 e 2020, concluímos que a queda da receita líquida ascendeu a 565,2 milhões de euros (-7,4%)”, refere a DGO.
O défice das administrações públicas em Portugal foi de 1.153 milhões de euros até fevereiro, um agravamento de 2.504 milhões face ao mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
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