O Governo vai atribuir um apoio social, no valor único de 438,81 euros, “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural, anunciou hoje a ministra da Cultura.
“O que faremos é um apoio a todos os trabalhadores com um objetivo muito particular: que ninguém fique excluído deste apoio. Tudo [vamos] fazer para que ninguém fique para trás”, afirmou Graça Fonseca, na conferência de imprensa de apresentação das medidas de apoio do Governo aos setores mais afetados pelas restrições impostas pelo combate à pandemia da covid-19, hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Segundo a ministra, o Governo aprovará um apoio a todos os trabalhadores que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura, no valor de um único pagamento de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
“É um apoio complementar pago uma única vez”, disse, e a medida deverá abranger um universo de cerca de 18 mil trabalhadores.
Em 2020, por conta do primeiro período de confinamento, Graça Fonseca recordou que foram apoiados 12 mil trabalhadores com aqueles códigos de atividade económica, “entre apoios da Segurança Social e apoios complementares”.
“É um apoio que tem como objetivo mitigar os impactos que esta nova paragem tem no setor e que é cumulável com outros apoios do lado da Segurança Social e da renovação do ‘lay off'”, disse.
Este apoio social destinado aos trabalhadores da Cultura foi anunciado pela ministra, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Graça Fonseca elencou ainda vários apoios especifícos por áreas culturais.
Em relação às estruturas artísticas não profissionais, apoiadas pelas direções-regionais de Cultura, Graça Fonseca referiu que “foram dadas orientações para que, em janeiro, fossem abertos apoios para estas entidades”.
Estes apoios terão uma dotação de 160 mil euros na Direção-Regional do Algarve, de 107 mil euros na do Alentejo, de 70 mil euros na do Centro e também de 70 mil euros na do Norte.
Na área do Cinema, o concurso do Instituto do Cinema de do Audiovisual (ICA) de 2020 terá um reforço de 1,4 milhões de euros, “que permitirá apoiar mais seis obras ainda, do concurso do ano passado”.
Já no que à Música diz respeito, Graça Fonseca anunciou um “aumento da quota de música portuguesa nas rádios para 30%”.
A ministra recordou que “a definição desta quota existe desde 2009, e está inscrito na lei que todos os anos [o titular da pasta da Cultura] deve atualizá-la”, mas “desde 2009 que o valor não era atualizado”.
“Este é o ano para o fazer”, afirmou, lembrando que o setor da Música tem sido “particularmente atingido pelas limitações dos espetáculos”.
Na área do Livro, haverá um “reforço do valor das bolsas de apoio à criação literária”, bem como apoios a autores, editores e livrarias.
Este ano, “abrem 24 bolsas de criação literária: 12 anuais, com valor de 15 mil euros cada” e “12 semestrais, com um valor de 7.500 euros cada”, o que representa um “investimento de 270 mil euros”.
O Governo irá aplicar 300 mil euros no programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes, para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
Além disso, será criada uma “linha de apoio à edição para editoras portuguesas, destinada a comparticipar financeiramente o custo de edição de livros”.
Na área dos Museus, em fevereiro será lançado o aviso para candidaturas ao programa ProMuseus, destinado a apoiar a programação dos museus não nacionais, para instituições “da Rede Portuguesa de Museus possam, assim que reabrirem, desenvolver atividades e programas para atrair públicos”.
O valor desta medida está orçado em 600 mil euros.
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