Na entrevista ao canal público de televisão, o Presidente da República garantiu que o que está em cima da mesa é um Estado de Emergência “muito limitado”, sendo esta a inclinação dos partidos com representação parlamentar, que recebeu esta tarde, e do próprio Governo. Marcelo Rebelo de Sousa, que diz que vai “ponderar”, sublinha três diferenças fundamentais em relação ao Estado de Emergência decretado pela primeira vez em março e que se prolongou até 2 de maio: “Há oito meses, a economia estava bem, agora não está”, “a capacidade de resposta das estruturas de saúde é agora muito superior, tanto em ventiladores, como em camas disponíveis” e a própria sociedade: na altura, “a sociedade aderiu por antecipação ao confinamento total. A sociedade não é a mesma – está fatigada”, concluiu, atribuindo a este cansaço o surgimento de negacionistas da pandemia entre os mais jovens.
Segundo o chefe de Estado, há uma maioria de pelo menos dois terços para aprovar este Estado de Emergência “muito limitado”.
No seu entender, desde a primavera, quando “havia uma unidade” entre responsáveis políticos em Portugal em relação ao combate à Covid-19, “a política mudou, os setores políticos mudaram”. “Se perguntar neste momento por um confinamento, já não digo total, mas um confinamento muito vasto, a resposta é não. A resposta é sim a um estado de emergência limitado: sim, com quem diga não e quem se abstenha, mas sim de uma maioria clara”, referiu.
Houve improvisos, erros e atrasos apesar do esforço de agir por antecipação
Questionado sobre a falta de preparação para esta segunda vaga, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de retratar o percurso da pandemia, lembrando que, no início verão, se descobriu “que a região de Lisboa tinha números que tinham passado despercebidos mas que eram graves e que se agravaram”, o que levou a um Estado de Emergência em 19 freguesias da capital, enquanto o resto do País ficava em Estado de Calamidade. O Presidente argumentou ainda que esta segunda vaga era esperada na transição do outono para o inverno, mas que se antecipou para a transição do verão para o outono, o que, a par com atrasos administrativos na contratação de profissionais de saúde e no esforço para um aumento de camas, está a dificultar a resposta nacional à crise.
“As pessoas têm de perceber, era possível contratar mais rapidamente? Porventura. Era possível conseguir mais camas mais rapidamente? Porventura. Tem de se perceber que todos os dias surgiam problemas novos. Foi apagar o fogo inicial, depois de repente apareceu o problema dos lares, depois veio o problema de Lisboa… não estou a absolver erros, a dizer que não houve erros, eu sou o maior responsável por erros. O Presidente da República é o maior responsável por aquilo que corre mal em Portugal”, disse.
O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o Estado de Emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19. A proposta do Governo prevê a renovação deste estado ao fim de 15 dias
Permitir ao Governo decidir “sempre que justificado” uma limitação da liberdade de circulação, legitimar medidas de controlo de temperatura, a utilização de recursos e meios do setor privado e social e a utilização de recursos humanos, dos dois setores, para “reforçar o esforço extraordinário de equipas de saúde pública ou de cuidados primários ou rastreamento de contactos”, por exemplo, são as quatro dimensões a que o Executivo quer dar enquadramento legal com o estado de emergência.
Sobre uma possível limitação da liberdade de circulação, Costa lembra que há vários tipos de restrições possíveis – “Poderemos vir a adotar essa limitação de circulação em determinadas horas do dia, em certos dias da semana” – sublinando que essa limitação “pode justificar-se de uma forma geral ou de forma pontual, designadamente quando associada a determinados eventos.” “Nada impedirá”, acrescenta o primeiro-ministro, “caso seja necessário, que a limitação ocorra “em determinadas horas do dia, por exemplo das onze da noite e às seis da manhã”.
Afastado fica, para já, o recolher obrigatório ao fim de semana, que o chefe do Executivo considera ser “de uma grande violência e um excesso”
