O Centro de Integridade Pública, organização não-governamental (ONG) moçambicana, acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições de ilegalidade por falta de prestação de contas sobre os fundos atribuídos aos partidos para as eleições gerais do ano passado.
Numa análise que divulgou hoje, o Centro de Integridade Pública (CIP) assinala que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não fez a prestação de contas dos 180 milhões de meticais (2,1 milhões de euros) que entregou aos partidos para as despesas inerentes à participação nas eleições gerais de 15 de outubro de 2019.
“Volvidos 12 meses após as eleições, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos do Estado alocados aos partidos para fins eleitorais ainda não apresentou um relatório indicando o valor disponibilizado a cada partido e como o mesmo foi gasto, conforme exigido nos termos artigo 41 da Lei n.º 2/2019 de 31 de maio”, lê-se na análise.
A falta de prestação de contas impede que a sociedade civil faça o escrutínio dos gastos realizados pelos partidos políticos, considerou a ONG.
O CIP alertou para o risco de desvios e uso indevido de fundos públicos e de corrupção no processo de financiamento política e eleitoral.
Nesse sentido, prosseguiu, a CNE deve publicar urgentemente o relatório de contas sobre o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos nas eleições gerais de 2019 e apresentar detalhes dessa informação para permitir um melhor escrutínio da sociedade.
“A fiscalização das contas dos partidos e a prestação de contas deve ser feita junto de um órgão com competência para o efeito, neste caso, o Tribunal Administrativo”, explicou o documento.
O CIP criticou igualmente o que considera ser uma omissão da lei quanto “aos mecanismos de prestação de contas relativamente aos fundos públicos alocados à CNE para as atividades eleitorais”.
Nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, aquele órgão eleitoral gastou 12,5 mil milhões de meticais (147 milhões de euros), recordou.
A Lusa ainda não conseguiu ouvir a posição da CNE sobre a análise do CIP.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) alargou a maioria no parlamento, reelegeu o Presidente da República, Filipe Nyusi, e venceu em todas as províncias.
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