“O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através das suas representações consulares, está a acompanhar o caso do Senhor Kok Tsz Lun, mantendo contactos com o seu advogado e com as autoridades chinesas competentes”, pode ler-se na nota enviada em resposta a questões feitas pela agência Lusa.
A Lusa questionou hoje o MNE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com ativistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan.
Segundo o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas a polícia recusou-lhe esta manhã o acesso.
“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou hoje à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou.
A Lusa questionou o MNE sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado.
Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.
Kok “é residente permanente em Hong Kong e detentor de dupla nacionalidade chinesa e portuguesa […]. O regime jurídico da China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses. A sua situação continuará a ser seguida nos termos dos Acordos Bilaterais e do Direito Internacional vigente”, pode ler-se na nota, que não presta mais esclarecimentos.
Na segunda-feira, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Uma posição criticada hoje pelo advogado em Hong Kong, que defendeu, em declarações à Lusa, que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok.
“Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, apontou o advogado.
Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.
O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia noutra universidade, foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, e enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas.
O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal.
Aprovada em 30 de junho, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.
No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, ativista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.
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