O ex-primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves afirmou hoje que a gestão do processo em torno da detenção e extradição de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, tem representado “enormes prejuízos” à imagem externa do país.
Através de uma mensagem colocada hoje na sua conta oficial na rede social Facebook, José Maria Neves, que foi primeiro-ministro de Cabo Verde (2001-2016) pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), defende que a “gestão” do dossiê em torno deste caso, em que os Estados Unidos pedem a extradição de Saab, “se não for inteligente, pode acrescentar, tem acrescentado, enormes prejuízos à imagem externa do país”.
“Em nenhuma circunstância, tal questão devia ser utilizada como arma de arremesso político e objeto de disputa partidária, ainda que em tempos de eleições [autárquicas, em 25 de outubro]. Nesses momentos de crise falam, devem falar, mais alto os interesses nacionais”, criticou, depois de nos últimos dias este processo ter sido alvo de críticas ao nível político interno, entre PAICV (oposição) e Movimento para a Democracia (MpD, poder).
O arquipélago de Cabo Verde está no centro de uma disputa entre os EUA e a Venezuela desde a detenção do empresário colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, na ilha do Sal.
José Maria Neves, que já admitiu uma candidatura à Presidência da República cabo-verdiana nas eleições de 2021, defende ser “essencial” que as autoridades políticas e governamentais “arrepiem caminho, respeitem escrupulosamente os princípios basilares do Estado de Direito Democrático e busquem consensos e compromissos entre os órgãos de soberania e os principais atores políticos”.
É que “a somar à pandemia” de covid-19, o arquipélago enfrenta “o contexto geopolítico e geoestratégico e as consequências da prisão, pelas autoridades cabo-verdianas, de Alex Saab”, do ponto de vista internacional.
Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país.
Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. Contudo, a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como “enviado especial” do executivo de Maduro.
Além do diferendo internacional em torno deste caso, cuja defesa de Saab é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garçón, os contornos em volta do processo já levaram a investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde.
O Ministério Público cabo-verdiano confirmou na terça-feira que está a investigar a atuação de dois cidadãos nacionais suspeitos do crime de “usurpação de autoridade”, por alegadamente se apresentaram como enviados do Governo à Venezuela, para abordar a detenção de Alex Saab.
A investigação foi aberta após notícias dando conta da presença dos dois cabo-verdianos em Caracas, em reunião com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enquanto alegados emissários do Governo, versão negada pelo executivo de Ulisses Correia e Silva.
“O Ministério Público determinou, no dia 20 de agosto de 2020, a abertura de instrução criminal”, lê-se no comunicado da Procuradoria.
Nesta investigação está em causa a alegada atuação de Fernando Gil Évora, entretanto demitido pelo Governo do cargo de presidente do conselho de administração da empresa estatal cabo-verdiana Emprofac, e de Carlos Jorge dos Anjos, ex-diretor do Turismo de Cabo Verde.
“Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana, previsto pelo artigo 312.º do Código Penal e punido com a pena de prisão de um a cinco anos”, acrescenta o comunicado.
A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
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