“Até agora, e ainda que com conquistas pontuais impostas pela esquerda, esta legislatura [liderada por António Costa] tem sido, infelizmente a história das recusas do Partido Socialista. Recusou fazer um acordo no final das eleições [legislativas] de 2019 e recusou agora que o Orçamento Suplementar para lá da resposta de emergência pudesse ter uma resposta mais estrutural”, declarou hoje a líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, durante um encontro que decorreu, na cidade do Porto, com advogados e solicitadores que podem ser abrangidos pelo apoio extraordinário de desemprego, aprovado no Orçamento Suplementar.
Catarina Martins considerou que num momento em que se percebe que são precisas políticas públicas “muito fortes”, isso dever ser feito com um “horizonte estratégico longo para segurar as pessoas e para não deixar que a crise se aprofunde”.
“Sabemos também que não era para voltar ao que estava, mas para fazermos melhor”, colmatou.
Catarina Martins foi mesmo mais longe nas críticas e observou que o PS parece estar até a preferir uma “certa hostilidade” à esquerda.
“Agora mesmo, que devíamos estar a discutir o Orçamento [do Estado] para 2021, parece até preferir uma certa hostilidade à esquerda”, declarou, defendendo que este é o momento em que são precisas “políticas públicas muito fortes, com um horizonte estratégico longo para segurar as pessoas, para não deixar que a crise se aprofunde”.
A Assembleia da República aprovou, na sexta-feira passada, em votação final global, a proposta de Orçamento Suplementar do Governo, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da covid-19. A proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN, e os votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.
O secretário-geral do PS defendeu hoje que Portugal precisa de estabilidade, criticou “joguinhos políticos” à esquerda e à direita dos socialistas, e afirmou que o seu partido não aproveitará boas sondagens para abrir uma crise política.
Catarina Martins asseverou hoje, por seu turno, que, pela parte do Bloco de Esquerda, a garantia dada foi que o partido coloca a resposta estratégica à crise “no centro” de todas as suas preocupações”.
“Posso garantir-vos que nós colocamos a resposta estratégica à crise no centro de todas as nossas preocupações e elas começam, como vemos aqui, com as pessoas com quem estamos, por defender os direitos do trabalho, por reconstituir direitos do trabalho e por defender os serviços públicos essenciais. É esse o nosso caminho. É esse que queremos construir” e para que possamos construir “soluções concretas e que fazem mesmo a diferença na vida das pessoas”.
A líder do BE considerou que Portugal não vai voltar ao que era no passado antes da pandemia.
“O que estava não vai voltar, nem deve voltar. Não vai voltar, porque não é tão rápido quanto se possa pensar e nós sabemos que uma economia que estava à espera de 30 milhões de visitantes num ano, não vai reaparecer. Não vamos ter 30 milhões de visitantes por ano agora de repente a reaparecerem”, alertou, sugerindo que, mesmo que esses visitantes regressassem a Portugal para fazer turismo, nem tudo estava tudo bem.
“Será que os que estão mais frágeis na crise não nos mostram como de facto estávamos num país demasiadamente injusto e, do ponto de vista climático, absolutamente irresponsável?”, questionou.
A líder do BE considerou que, por exemplo, no caso da proteção dos direitos das empregadas domésticas ou dos advogados e solicitadores, se deveria ter ido mais longe no Orçamento Suplementar e que, na resposta à crise, “a emergência tem de vir com soluções estruturais”.
“Hoje estão aqui pessoas que vivem realidades muitos diferentes, mas que têm em comum terem regimes de proteção social que lhes negavam o acesso ao subsídio de desemprego e que com o que foi aprovado no Orçamento Suplementar podem passar a ter acesso a esse subsídio de desemprego ou de cessação da atividade”, disse, referindo que Portugal não protege “toda a gente que trabalha” com as mesmas condições, como o caso das empregadas domésticas que, mesmo registadas na Segurança Social, não têm acesso ao subsídio de desemprego, e advogados e solicitadores que, não fazendo parte do regime da Segurança Social, são obrigados a descontar para uma Caixa própria todos os meses e, quando ficam sem atividade ou mesmo quando ficam doentes, não têm proteção”.
Palmira Mendes, uma advogada portuguesa presente hoje no encontro do BE com trabalhadores, declarou que a pandemia da covid-19 só veio “agudizar mais os problemas que existiam na advocacia” e prevê um “colapso na justiça e nos tribunais nos próximos tempos”, devido ao “aumento da violência domestica”, “aumento das insolvências” e o “aumento das regulações das responsabilidades parentais” resultantes dos divórcios.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 526 mil mortos e infetou mais de 11 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.598 pessoas das 43.156 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde, hoje divulgado.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
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