Rómulo Mateus falava na subcomissão parlamentar de igualdade e não discriminação a pedido do PCP, numa sessão essencialmente focada nas medidas e nos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica.
Segundo a deputada comunista Alma Rivera, a realidade tem demonstrado que a mera punição destes crimes não altera o padrão de ação dos agressores e os programas de ressocialização como o PAVD devem ser ampliados.
O diretor de Reinserção e Serviços Prisionais disse que “tem disparado o número de condenados pelo crime de violência doméstica no sistema prisional”, sublinhando que, em 2019, estavam detidos 953 agressores, dos quais 78% condenados e 21% com medidas preventivas.
De acordo com Rómulo Mateus, o PAVD, programa que funciona em meio comunitário com duração de 18 meses e que se destina a homens agressores de violência doméstica, “tem conseguido dar algumas boas respostas e tem conseguido mudar alguns comportamentos e crenças, sendo eficaz na sua ação”.
Contudo, sublinhou, os tribunais nem sempre estão “muito atentos aos critérios que permitem integrar os cidadãos agressores” neste plano de ressocialização.
“Desde 2014 até hoje passaram pelo PAVD 9.061 pessoas”, revelou o diretor, acrescentando que o modelo até foi readaptado para começar a funcionar em meio penitenciário (Programa Vida) e que já abrangeu 71 reclusos, mas que a pandemia por covid-19 obrigou à interrupção das ações de formação para formadores.
O programa PAVD inclui um conjunto de sessões de grupo, de conteúdo psico-educacional que visa a aquisição de competências e a mudança de atitudes e de comportamentos violentos.
Uma avaliação feita pela pela Cooperativa de Ensino Politécnico e Universitário em 2012, concluiu que o programa “permitiu a diminuição do risco de violência, redução das crenças de legitimação da violência, diminuição do risco de comportamentos aditivos em especial o abuso do álcool, aumento da autor responsabilização pelo comportamento criminal e o consequente aumento da prevenção da reincidência”.
Na sua intervenção, a deputada o PSD Emília Cerqueira destacou a necessidade de alargar a implementação destes programas, na comunidade ou intramuros, promovendo a sua divulgação junto dos tribunais, enquanto a deputada socialista Elza Pais sublinhou o aumento das agressões conjugais em tempo de pandemia e quis saber a taxa de reincidência.
A deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, lamentou quer a maioria dos casos de violência doméstica ainda sejam arquivados, dizendo que em 2018 foram “cerca de 80%” e que “cerca de 90% das penas aplicadas foram suspensas”, considerando que “os casos que chegam ao sistema de justiça são apenas a ponta iceberg”.
Questionado sobre a falta de meios humanos e materiais no sistema prisional, o diretor-geral admitiu serem necessários “mais 50 psicólogos”.
“Têm-se assistido a um desinvestimento e envelhecimento dos quadros na função pública e os recursos que temos não são os desejáveis. Precisamos de 50 psicólogos”, afirmou.
Sobre a taxa de reincidência no crime, Rómulo Mateus considera que esse dado “ainda não está bem identificado em Portugal”, mas que segundo a direção-geral, de 2015 até agora, regressaram ao sistema prisional “cerca de 22,7% das pessoas”.
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