Desce-se um degrau no estado de exceção, mas a pandemia não está ultrapassada e o regresso à normalidade está ainda fora do horizonte. No anúncio do plano de desconfinamento do Governo, António Costa diz que “o estado de emergência acabou mas o comportamento do vírus mantém-se o mesmo” e, por isso, “continua a ser essencial que nos movimentemos o menos possível”.
Antes de mais, as regras da vida em sociedade que vão vigorar a partir do momento em que o país deixar de estar sob estado de emergência e passar a viver – como o primeiro-minstro confirmou oficialmente que vai acontecer – sob estado de calamidade.
Continua a ser obrigatório o confinamento de doentes e em vigilância ativa. Há, sublinha o Governo, um “dever cívico de recolhimento domiciliário” que se mantém, o que significa que as deslocações não estão normalizadas: como Costa referiu, o Governo defende que se faça o menor número possível de deslocações nesta nova fase. Daí que se mantenha obrigatório, por exemplo, o regime de teletrabalho ao longo de maio para todas as atividades em que ele seja possível.
Estão proibidos os eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, sendo que mesmos nestes eventos se devem respeitar as distâncias de segurança (de 1,5 a 2 metros de distância). Exceção para os funerais: o Governo diz que, para respeitar a memória dos mortos e para respeitar os seus familiares, são levantados os limites para o número de familiares nas cerimónias fúnebres.
Uma novidade que sai da apresentação que Costa fez esta quinta-feira à tarde é a de que as cerimónias religiosas poderão ser retomadas a partir do início de junho, sendo obrigatório que se respeitem as regras que a Direção-geral da Saúde e as confissões religiosas vão definir entretanto.
As regras novas, área por área
Os transportes públicos são uma das principais preocupações no regresso à vida em sociedade. No plano do desconfinamento apresentado agora, vão ser impostos limites à lotação, com não mais de 66% das taxas de ocupação máximas. Vão ser reforçadas a higienização e a limpeza das composições e será também obrigatório, como já tinha sido avançado, o uso de máscaras comunitárias por parte de todos os passageiros.
Quanto ao teletrabalho, como já referido, o regime vai manter-se como obrigatório até ao final de maio, sempre que seja possível manter a atividade profissional no domicílio. Mas o regresso aos locais de trabalho, no início de junho, não será imediato nem universal. O Governo prevê que seja possível uma “redução progressiva” desse regime, deixando às empresas a missão de reorganizarem a sua atividade, seja com “horários desfasados” entre os trabalhadores, com operação em semanas desfasadas, equipas em espelho ou outras modalidades que reduzam a concentração de pessoas dentro dos espaços fechados.
Os serviços públicos, como as Finanças ou as conservatórias, reabrem ao público na próxima semana, mas não as Lojas do Cidadão, que só retomam a sua atividade mais tarde. E mesmo naqueles serviços que voltam a abrir portas em maio, o atendimento só funcionará através de marcação prévia.
No que diz respeito ao comércio e à restauração, confirma-se o plano em três fases: a 4 de maio reabrem os espaços de até 200 metros quadrados; a 18 de maio, é a vez dos espaços com até 400 metros quadrados (como cafés, restaurantes e pastelarias ou esplanadas, com uma lotação máxima de 50% dos lugares disponíveis) e, no início de junho, todas as outras superfícies (como os centros comerciais).
No imediato, e sem restrições em função da área de cada loja, reabrem de imediato as livrarias e os stands, além dos estabelecimentos de prestação de serviços de higiene (com as regras de utilização definidas pelas autoridades de saúde). Neste último caso, também vai vigorar o regime de marcação prévia.
Na área da Educação, as creches abrem já a partir de 18 de maio, mas de forma opcional. Isto é, os encarregados de educação terão a possibilidade de decidir se, nas duas semanas até ao final desse mês, preferem levar os filhos à escola ou mantê-los em casa e continuar a beneficiar das prestações sociais em vigor para o apoio à família. A meio do mês são também retomadas as aulas de 11º e 12º anos, sendo que, a partir de 1 de junho, creches, pré-escolar e centro de Atividades de Tempos Livres retomam a atividade normal – ainda que, sublinhou o primeiro-ministro, devam ser privilegiadas as atividades ao ar livre.
Como a VISÃO também já tinha avançado esta quarta-feira, a partir da próxima semana passam a ser possívei as atividades indivuais de desporto ao ar livre em terra, ar ou mar. Em recintos fechados, a atividade desportiva em grupo e os desportos de combate continuam proibidos. As competições profissionais de futebol são retomadas no último fim de semana de maio, desde que seja aprovado pela Direção-geral da Saúde o protocolo sanitário elaborado pela Liga de Futebol Profissional e as atividades só se poderão realizar nos estádios que cumpram as “condições indispensáveis” para a salvaguarda dos atletas.
De qualquer das formas, fica a garantia de António Costa: quer os jogos para o campeonato de futebol quer a final da Taça de Portugal (com data a anunciar até ao final de maio) vão realizar-se à porta fechada, independentemente dos estádios onde se realizem os jogos.
Na Cultura, algumas certezas e outras tantas dúvidas. O primeiro-ministro apontou para o início de junho a possibilidade de os cinemas, os teatros e as salas de espetáculos voltarem a receber público. Mas as regras em tempos de Covid-19 ditam que os espaços vão sempre funcionar sob a lógica de lugares marcados e, portanto, com lotação reduzida, para que também ali seja cumprido um distanciamento social que permita reduzir o risco de propagação do vírus. Para esse mesmo efeito, será obrigatório o uso de máscaras.
Os festivais de verão permanecem as dúvidas: vão ser possíveis? E em que condições? Respostas, “provavelmente na próxima semana”, limitou-se a dizer António Costa.
Governo vai voltar atrás “sempre que necessário”
À porta do fim do estado de emergência e do início do estado de calamidade, o primeiro-ministro não esconde que os tempos continuam – e vão continuar por muito tempo – a ser de exceção. Por exemplo, quando diz que, “enquanto houver Covid, não haverá vida em normalidade”. Ou quando avisa que “ninguém pode interpretar o fim do estado de emergência como o fim de emergência sanitária”. E nada garante que cada passo dado em frente seja uma decisão de sentido único.
Neste “percurso gradual, prudente, cauteloso” que agora começa uma nova fase, cada decisão “tem sempre dois sentidos possíveis: ou que o que todos ambicionamos, de seguir em frente, dar o passo seguinte, ou termos que dar passo atras, que ninguém deseja dar” mas que o Governo não hesitará em dar se a propagação da pandemia se aproximar de níveis incomportáveis para uma resposta adequada do Serviço Nacional de Saúde.
“Daremos esse passo [atraés] se e quando ele for necessário dar.” Aviso de primeiro-ministro que, garante Costa, não mede o pulso à (imp)popularidade das medidas que toma para combater a pandemia nem vai basear qualquer recuo no impacto político que isso possa ter para o Governo. “O preço político é aquilo que ninguém quer saber nesta pandemia.”
