A portaria, publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, prorroga o prazo de uma medida adotada há um mês, que impedia a “entrada” no país sul-americano por via aérea “de estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade”.
Assinada pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde, a resolução frisa que a restrição de entrada não se aplica a cidadãos brasileiros, estrangeiros com parentes diretos brasileiros, imigrantes com residência de caráter definitivo, estrangeiros em missões diplomáticas ou a serviço de organizações internacionais, estrangeiros com entrada autorizada pelo governo brasileiro ou portadores de Registo Nacional Migratório.
Também não se aplica a passageiros que façam escala no país, desde que não saiam da área internacional do aeroporto, assim como a aterragens de aeronaves para abastecimento, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.
Ainda de acordo com a nova portaria publicada pelo Governo, quem não cumprir poderá ser “responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, repatriado ou deportado imediatamente ou inabilitado a pedir refúgio”.
“Excecionalmente, o estrangeiro que estiver num dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao seu país de residência poderá entrar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, indica ainda o documento.
A restrição foi adotada após recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.
A medida complementa outras emitidas no mês passado, que também restringiram a entrada de estrangeiros nas fronteiras terrestres, semelhantes às já adotadas por todos os países vizinhos do Brasil.
O Brasil totalizou até segunda-feira 4.543 mortos e 66.501 casos confirmados desde que a pandemia de covid-19 chegou ao país, segundo informou o executivo.
Segundo o Ministério da Saúde brasileiro, a taxa de letalidade da doença no país está em 6,8%.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.
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