“A Polícia Nacional há muitos anos que tem uma estratégia de atendimento das vítimas, particularmente da Violência Baseada no Género [VBG]. Refuto as críticas em como a Polícia Nacional não atende bem as vítimas, particularmente as vítimas de VBG. Se calhar são das vítimas que melhor atende, tem gabinetes específicos, tem formação adequada”, afirmou Paulo Rocha, que lidera o Ministério da Administração Interna (MAI) de Cabo Verde.
O governante falava aos jornalistas, na cidade da Praia, à margem de uma reunião de comandos da Polícia Nacional, tendo sido questionado sobre as observações que constam do relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos (2019), divulgado quarta-feira em Washington.
O documento reconhece as medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na proteção das crianças e para a violência de género.
Sobre os casos de violência de género, que afetam sobretudo as mulheres (89%) e no contexto doméstico, o relatório do Departamento de Estado refere que organizações de defesa dos direitos destas vítimas queixam-se que os agentes da polícia por vezes “não são sensíveis aos problemas das queixosas”. Estas acabam por voltar à mesma casa onde foram alvo de violência, devido a “pressões económicas e sociais”.
Até setembro, o relatório refere que as autoridades cabo-verdianas tinham recebido 325 queixas por violência com base no género.
“Não esperávamos que se dissesse que estamos a 100%, que corre tudo às mil maravilhas”, notou o ministro Paulo Rocha, acrescentando: “Mas é, como eu disse, um processo em que a Polícia Nacional tem, todos os anos, de melhorar”.
Por outro lado, o relatório também refere que “o Governo tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários [públicos] que cometeram violações dos Direitos Humanos” e que “a impunidade ocorreu em alguns casos”.
“No entanto, não houve relatos de impunidade envolvendo forças de segurança durante o último ano”, nota o relatório.
“Se há uma coisa que não existe na Polícia Nacional é impunidade. Somos criticados por causa dos inquéritos e dos processos disciplinares”, comentou o ministro.
Sobre menores, o relatório do Departamento de Estado refere que casos de abuso sexual de crianças foram “amplamente divulgados em todo o país” no último ano e que os alegados agressores são “frequentemente libertados” até à realização dos respetivos julgamentos.
“Houve inúmeros relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo pago com menores e de menores envolvidos em prostituição por dinheiro ou drogas”, lê-se.
Acrescenta que cerca de 50 crianças vivem atualmente nas ruas do Mindelo, a segunda maior cidade do país, na ilha de São Vicente, e que um “número indeterminado” de menores vive também nas ruas da Praia, a capital de Cabo Verde, situações que, normalmente, estão relacionadas com problemas familiares, mas sujeitando-se a casos de rapto para tráfico de seres humanos e outros crimes.
Refere igualmente abusos por parte da polícia sobre detidos, citando casos divulgados pela comunicação social cabo-verdiana, mas sublinhando que na “maioria” o comando “tomou medidas contra os abusadores”.
“Entre janeiro e novembro, foram registados 21 casos de abusos”, complementa o relatório, citando dados das autoridades do país.
Relativamente ao sistema prisional, o relatório refere que as instalações são “deficientes devido à superlotação”, apontando problemas ao nível das condições de saúde e de saneamento das cadeias, entre outros.
O relatório recorda ainda que a Constituição prevê “a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa”, e que o Governo “geralmente respeitou esse direito”. Aponta a existência de uma “imprensa independente”, de um sistema judiciário “eficaz” e de um “sistema político democrático” que, juntos, promoveram “a liberdade de expressão” em Cabo Verde no período em análise.
“Os jornalistas praticaram autocensura limitada, aparentemente em grande parte devido ao desejo de eventualmente trabalhar para a a comunicação social do setor público e por causa de ligações familiares e sociais que dificultam o jornalismo de investigação”, observa ainda o relatório.
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