Ainda não foi desta. Terminado o prazo dado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para o levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador iraquiano, as autoridades iraquianas responderam nos novas perguntas e continuam a protelar uma solução para o processo.
De acordo com o comunicado do MNE, foram suscitadas “questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor”.
O pedido para que os dois jovens possam responder perante um juiz já leva cinco meses de espera.
Recorde-se que o caso aconteceu em agosto, em Ponte de Sor, onde os dois filhos do embaixador terão agredido violentamente o jovem Rúben Cavaco, que estava no mesmo bar que os irmãos.
A vítima sofreu múltiplas fraturas e esteve em coma induzido no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
O Ministério Público pretende constituir como arguidos os dois irmãos gémeos, de 17 anos, para que respondam perante um juiz, mas para isso é necessário que seja levantada a imunidade diplomática, coisa que só as autoridades iraquianas podem fazer.
No mesmo comunicado, o MNE diz ter recebido ontem, dia 5, ao final da tarde, “uma nota de resposta à sua nota de dezembro passado” e adianta que transmitiu à Procuradoria-geral da República [PGR] a posição iraquiana para que “se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
Hoje de manhã, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que vai aguardar uma semana pela resposta da PGR. “Logo que a Procuradoria nos responda estaremos em condições de deliberar”, adiantou.
Foi a segunda vez que o MNE pediu o levantamento da imunidade dos jovens. No dia 7 de dezembro, o ministro Augusto Santos Silva falou com o embaixador iraquiano e deu um prazo de 20 dias úteis para que as autoridades iraquianas respondessem definitivamente ao pedido da diplomacia portuguesa. Aliás, a meio de dezembro o ministro dizia que “as autoridades iraquianas têm toda a informação para tomar uma decisão definitiva sobre o pedido português de levantamento de imunidade diplomática, que é uma condição ‘sine qua non’ para que o processo judicial em Portugal possa prosseguir”.
O prazo terminou agora, mas a resposta não encerra esta primeira parte do processo.
Este imbróglio diplomático tem, desde o início, três soluções possíveis. O levantamento da imunidade diplomática (que, como se disse, é da responsabilidade dos iraquianos); a possibilidade de os dois jovens serem julgados no seu país, depois de enviado o respetivo processo; declarar como “personna non grata” o embaixador e, consequentemente, expulsá-lo do País.
O ministro sempre vincou que esta última era a menos que menos “concorre para a administração de justiça”.
Os filhos do embaixador saíram de Portugal a 14 de dezembro, para um período de férias, tendo informado o MNE. A data de regresso indicada foi 5 de janeiro.
