IRS automático, balcão único emprego, senha fiscal na hora, espaço óbito ou o balcão digital de apoio aos imigrantes são apenas cinco das 255 medidas do Programa “Simplex 2016” que o Governo acaba de apresentar e com as quais pretende, a maior parte no prazo de 12 meses, agilizar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
O “Simplex 2016” surge 10 anos depois de ter sido lançado o primeiro programa de simplificação legislativa e administrativa, durante os quais foram executadas 792 das 957 medidas apresentadas. Para esta nova edição, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, percorreram o País onde, durante quatro meses, ouviram muitas queixas, mas também receberam contributos (estão contabilizadas 1427 sugestões). Com esta base, tentaram encontrar resposta aos problemas com que cidadãos e empresas se deparam, todos os dias, na sua relação com a Administração Central.
Por exemplo, à queixa mais recorrente – a do tempo de espera nos serviços das Finanças e Segurança Social -, o Governo respondeu com a Senha Fiscal na Hora. Mas há muitas outras medidas.
Entre as 255 apresentadas hoje, numa cerimónia onde marcou presença o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Franz Timmersmans e o primeiro ministro, António Costa, desatacam-se medidas totalmente inovadoras, bem como o aprofundamento de medidas que, já estando implementadas, foram aprofundadas. Deixamos aqui 10:
IRS AUTOMÁTICO
Os trabalhadores dependentes, aposentado ou reformado deixarão de precisar de entregar a declaração de IRS (que começará a ser feita automaticamente com a informação de que o Estado já dispõe), sem no entanto perder a possibilidade de retificar ou reclamar dos dados inseridos.
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DIRETO
Além do IRS automático, os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto, medida que terá como apoio uma aplicação para smartphone que avisará o contribuinte sobre as datas de pagamentos dos seus impostos.
BALCÃO ÚNICO EMPREGO
Haverá um sítio (físico ou digital) onde quem anda à procura de emprego pode tratar do seu processo, seja de procura, seja de formação profissional. Os empregadores, por seu lado, também poderão recorrer a este balcão único simplificar o processo de seleção e contratação de novos colaboradores.
DOCUMENTOS SEMPRE VÁLIDOS
Deixará de ter desculpa para ter o cartão de cidadão, a carta de condução ou o passaporte caducados. Em breve, será avisado, por sms ou e-mail, da aproximação do prazo de validades dos seus documentos.
DOCUMENTOS SEMPRE À MÃO
Os seus documentos vão poder ser enviados, recebidos, armazenados ou geridos online.
ESCOLA 360°
A vida escolar dos seus filhos (matrículas, renovações, transferência, informação biográfica, turmas, assiduidade, avaliação, certificados e notificações de faltas, avaliações, sumários ou calendários) poderá ser tratada, gerida e consultada num só local… online.
ESPAÇO ÓBITO
Passarão a estar reunidos, num só lugar, os serviços com que é necessário lidar após o falecimento de um familiar.
NASCER CIDADÃO COM MÉDICO DE FAMÍLIA
Se já se pode registar um recém-nascido num hospital ou maternidade, agora vai poder-se, também, pedir o cartão de cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento. A esta medida, juntam-se três: a notícia de nascimento digital, o boletim de saúde online, o boletim de vacinas eletrónico e um pacote informativo, entregue nos balcões “Nascar Cidadão”, com esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças parentais, declaração de rendimentos, entre outros.
CARTA SOBRE RODAS
Depois do documento único automóvel, será em breve possível tratar da emissão e revalidação da carta de condução só com o Cartão de Cidadão e… sem sair de casa.
DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL INTERATIVA
O portal da Segurança Social permitirá às empresas aceder e atualizar informações relativas à Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores.
Mais informação em www.simplex.gov.pt
