O Governo aprovou em Conselho de Ministros duas propostas de lei que definem o alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e a mobilidade especial.
No comunicado divulgado quinta-feira à noite, o Governo justifica as medidas com as decisões do Tribunal Constitucional, que recusou algumas das propostas do Orçamento do Estado para 2013.
O Conselho de Ministros considera que estas são “medidas estruturais para revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública”, que têm como objetivo a reforma do Estado e da Administração Pública.
PS acusa Governo de destruir a administração pública
O PS acusou o Governo de estar a “destruir” a organização pública, a sua capacidade e a sua motivação, ao comentar as decisões que o Conselho de Ministros tomou na quinta-feira à noite.
Em declarações à Agência Lusa, o dirigente socialista Miguel Laranjeiro, afirmou: “Estamos perante um processo de destruição da própria organização pública, da sua capacidade, da sua motivação”.