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Segundo o relatório do inquérito, que será esta quarta-feira entregue à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 14 de novembro a PSP pediu junto da RTP (subdireção de produção de informação) a escolha e cedência das imagens dos incidentes do dia da greve, recolhidas pela RTP, bem como o seu visionamento nas respetivas instalações.
“O então diretor de Informação [Nuno Santos] autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP no dia seguinte num sítio discreto que não no Arquivo”, aponta o inquérito.
A PSP visionou imagens dos incidentes através de um computador, com a aplicação Q-view e, através de ‘laptop’ [portátil], cassetes contendo as imagens captadas pelos repórteres de imagem da RTP, a 15 de novembro.
“Apesar de grande parte das imagens visionadas coincidirem com as imagens que foram efetivamente emitidas pela RTP, foram também visionadas imagens que nunca foram transmitidas pela RTP, não tendo sido como tal seguidos os procedimentos habituais da empresa”.
O relatório do inquérito adianta que as imagens que foram visionadas “foram transcritas para DVD, mas não chegaram a sair da RTP”.
Na sexta-feira seguinte, na sequência de um pedido formal posteriormente efetuado pela PSP e dirigido ao Arquivo, “a RTP cedeu àquela entidade apenas as imagens emitidas na RTP1 e na RTP Informação”, ou seja, gravações dos diretos e noticiários, com um total de duração de três horas e 22 minutos em dois DVD, “através dos procedimentos habituais”.
O diretor-geral de Conteúdos, Luís Marinho, “só teve conhecimento dos factos, tal como tinham ocorrido, na segunda-feira, dia 19, e de forma detalhada na terça-feira, dia 20 de novembro. Os factos foram então de imediato transmitidos ao presidente do Conselho de Administração”, referem.
O relatório adianta que no dia seguinte, e após esclarecimentos do ex-diretor de Informação, “foi entendido que os acontecimentos em causa, nomeadamente a presença da polícia nas instalações da RTP para aquele objetivo, autorizada pelo referido diretor, ao arrepio de todos os procedimentos internos instituídos e sem que disso tivesse dado conhecimento prévio” à administração, “omissão que se manteve nos dias seguintes, determinava a perda de confiança do Conselho de Administração” em Nuno Santos.
Contactado hoje pela Lusa, Nuno Santos disse apenas: “Reservo um comentário para mais tarde”.
O diretor de Informação da RTP, Nuno Santos, demitiu-se a 21 de novembro, negando ter facultado “a elementos estranhos à empresa”, como afirmou a administração, imagens dos confrontos entre a polícia e manifestantes, em frente ao Parlamento, a 14 de novembro, dia da greve geral. A administração da RTP abriu um inquérito.
A comissão de trabalhadores da RTP pediu esclarecimentos ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, por causa do alegado acesso da PSP a imagens (não editadas, designadas de “brutos”) da RTP sobre incidentes da manifestação.
A Procuradoria-geral da República informou hoje que recebeu do Ministério da Administração Interna o pedido para parecer do Conselho Consultivo, com “caráter de urgência”, sobre o enquadramento legal do visionamento de imagens da RTP pela PSP.
Segundo adianta a informação prestada à agência Lusa, o pedido enviado à PGR refere que o visionamento das imagens por parte de forças de segurança teve em vista “ações de investigação criminal”.
