Ana Gomes dará mais pormenores sobre esta iniciativa hoje numa conferência de imprensa em Lisboa.
O pedido será dirigido a Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investigou e arquivou o inquérito relacionado com passagem por aeroportos portugueses de voos da CIA com prisioneiros suspeitos de terrorismo.
O MP concluiu, entre outros aspectos, que as pessoas em “situação de aparente detenção” vistas na Base das Lajes, Açores, “seriam militares norte-americanos” ou “dois detidos de nacionalidade portuguesa deportados do Canadá”.
O MP concluiu, também, que a Base das Lajes, na ilha Terceira, foi utilizada para “transporte de militares norte-americanos em situação de detenção, provavelmente oriundos de cenários de guerra”.
No mesmo sentido, foi ainda apurado que terá ocorrido o transporte de deportados do Canadá.
A investigação incidiu sobre 91 outras escalas efectuadas por aeronaves civis em diversos aeroportos portugueses, mencionadas num relatório do Parlamento Europeu.
No que se refere aos casos objecto das denúncias que originaram o inquérito – Abdurahman Khadr, ‘Bosnian 6’, Elkassim Britel, Mahher Arar, Khaled El-Masri, Abu Omar, Orlando Cosmeli Fonseca e prisioneiros acorrentados na Base das Lajes -, os magistrados do MP entenderam não haver elementos de prova que levem a concluir pela prática em território nacional de “qualquer ilícito de natureza criminal”.
“No entanto, esta investigação permitiu confirmar a passagem por território nacional das aeronaves mencionadas por Ana Gomes e na identificação de 148 tripulantes ou passageiros”, lê-se no despacho.
O caso dos “Voos da CIA” teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano “Washington Post” revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso, levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do DCIAP, que acabou arquivado.
