Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia que os analistas alertavam para o risco de, por erro, um dos ataques ordenados por Moscovo atingir um país vizinho que fizesse parte da NATO, o que poderia levar a uma escalada do conflito devido à ativação do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte.
O governo polaco confirmou que esta terça-feira um míssil de fabrico russo atingiu a aldeia de Przewodów, perto da fronteira com a Ucrânia, provocando duas mortes. Isto depois de uma notícia da AP a indicar que houve projéteis russos a atingir a Polónia. Pouco tempo depois, a informação oficial de entidades como a NATO foi de que o projétil não tinha sido lançado pela Rússia, mas que se tratou de um incidente que foi provavelmente causado por um míssil de defesa aérea ucraniano disparado para defender o território ucraniano contra ataques de mísseis russos.
Isto aconteceu num dia de intensos bombardeamentos russos na Ucrânia que incluiu zonas perto da Polónia, o que pode indiciar que se tratou de um incidente. Estes ataques em larga escala ordenados por Moscovo ocorrem numa altura em que os países do G-20 estão reunidos na Indonésia e poucos dias depois de o exército russo se ter retirado de Kherson. Antes de se conhecer a versão oficial do que tinha ocorrido, começaram a surgir questões sobre o que poderia levar à ativação do artigo 5.º da NATO,
As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte
Artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte
Esse artigo indica que “as Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.
O artigo 5º é considerado uma espécie de terreno sagrado no tratado. Já o que perfigura um “ataque armado” é algo mais discutível e tem de ser avaliado com extrema cautela. Incidentes colaterais, sem dolo, não deverão ser considerados ataques.
Segundo o artigo 6º que complementa a norma mais temida, considera-se “ataque armado” contra uma ou várias das Partes um ataque “contra o território de qualquer delas na Europa ou na América do Norte, contra os Departamentos franceses da Argélia, contra o território da Turquia ou contra as Ilhas sob jurisdição de qualquer das Partes situadas na região do Atlântico Norte ao norte do Trópico de Câncer”; e ainda “contra as forças, navios ou aeronaves de qualquer das Partes, que se encontrem nesses territórios ou em qualquer outra região da Europa na qual as forças de ocupação de qualquer das Partes estavam à data em que o tratado entrou em vigor ou no Mar Mediterrâneo ou na região do Atlântico Norte ao norte do Trópico de Câncer”.
Para que o Artigo 5º seja ativado, seria necessário que a Polónia considerasse que o que aconteceu foi um ataque e não um incidente. Mesmo que a queda deste míssil tivesse sido considerada um ataque a um membro da NATO isso não obrigaria, necessariamente, a uma resposta militar. “Os aliados podem disponibilizar qualquer tipo de assistência que considerem ser necessária para responder à situação. Esta é uma obrigação individual de cada Aliado e cada Aliado é responsável por determinar o que considera ser necessário”, explica a organização no seu site no ponto sobre o artigo 5.º.
Ainda assim, desde o início da invasão da Rússia à Ucrânia, a NATO tem reforçado a presença de meios e efetivos no Leste da Europa.“ Após a invasão em larga escala da Ucrânia em 2022, os Aliados ativaram os planos de defesa da NATO”, refere a organização. Estão mais de 40 mil militares, em conjunto com significativos ativos aéreos e navais, sob o comando direto da NATO no Leste da Europa, apoiados por centenas de milhares de tropas destacadas a nível nacional pelos Aliados. “A NATO rapidamente estabeleceu quatro novos batalhões multinacionais na Bulgária, Hungria, Roménia e Eslováquia que se juntaram aos que já existiam na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia. O objetivo é que estas forças dissuadam Moscovo de atacar qualquer centímetro de território da NATO.
(Artigo atualizado com a informação oficial do governo polaco e com as conclusões sobre o incidente)
