Numa resolução aprovada hoje, os eurodeputados apelam à União Europeia para que procure apoio global para estabelecer esse tribunal.
Uma vez que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre o crime nesta situação (porque nem a Ucrânia nem a Federação Russa ratificaram o Estatuto de Roma), “esta lacuna deve ser resolvida através da criação de um tribunal internacional especial”, advoga o Parlamento Europeu.
Essa entidade seria responsável por investigar e instaurar os processos por alegados crimes de agressão cometidos contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus agentes desde o início da invasão do país, em 24 de fevereiro.
Os eurodeputados apelam às instituições europeias para que “apoiem sem demora a criação de uma base jurídica adequada (…) a permitir a criação deste tribunal” e disponibilizem “os recursos humanos e orçamentais e o apoio administrativo, de investigação e logística necessários à constituição deste tribunal”.
“Devido às hostilidades atuais, existe um sério risco de que as provas de crimes de guerra sejam destruídas e não possam ser recolhidas e mantidas em segurança com o propósito de investigar crimes de guerra na Ucrânia”, alerta o Parlamento Europeu.
Assim, considera “crucial” agir rapidamente para “garantir que aqueles que cometeram violações dos direitos humanos e crimes de guerra na Ucrânia sejam responsabilizados”.
Os deputados recordam que atrocidades como bombardeamentos indiscriminados, uso de munições proibidas e execuções de civis, entre outros exemplos de agressão russa contra a Ucrânia, “constituem violações graves do direito humanitário internacional e podem constituir crimes de guerra”.
“Até agora continuam por investigar e impunes”, avisa o Parlamento Europeu.
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