A sentença, publicada hoje, foi proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e impõe multa de 50 mil reais (cerca de 9.430 euros) ao ex-presidente, que enfrentou vários problemas jurídicos desde o término do seu mandato, em 31 de dezembro do ano passado.
O tribunal manteve decisão de primeira instância em julho de 2022, após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
Na denúncia, o sindicato sustentou que Bolsonaro teria praticado “cerco moral” contra “todos os jornalistas”, cuja “honra e imagem” afetaram o trabalho dos ‘media’ profissionais com suas contínuas inabilitações.
Quando assumiu o poder, em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro passou a fazer críticas permanentes às empresas de comunicação social e em muitos casos chegou ao ponto de fazer ataques verbais, pessoais e diretos a jornalistas que cobriram suas atividades.
Essa situação se agravou na campanha eleitoral de outubro passado, em que Bolsonaro foi derrotado nas urnas pelo atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
As desqualificações e até ameaças de Bolsonaro e dos grupos de extrema-direita que o apoiam têm-se refletido, nos últimos anos, em diversos relatórios apresentados por diversos organismos internacionais.
Um deles, elaborado pela Associação Interamericana de Imprensa (SIP) e publicado em abril passado, destacava que “a partir de outubro houve uma acentuada radicalização da extrema-direita” no Brasil, e que registava que “muitos jornalistas foram perseguidos e atacados”.
A sentença confirmada, porém, refere-se a acontecimentos anteriores à campanha e que, segundo o tribunal, foram uma característica do Governo do político de extrema-direita.
O dinheiro da multa deverá ser depositado num fundo público destinado a “ressarcir a empresa por danos causados à comunidade” e será destinado a obras sociais que serão definidas posteriormente.
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